Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/08/2006

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser repassado através de Auxílio, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 107/2006

Data: 16/08/2006

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Permite a colocação do busto em homenagem ao Doutor REGINALDO GALLI, na "Praça Pedro de Toledo", desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 111/2006

Data: 16/08/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Avenida SABINA PETRA GABARRON TORRES, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Jardim das Flores, com início na Rua Nelson Sotrati e término na Rua Mahiba Barcha, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 89/2006

Data: 09/08/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Institui a obrigatoriedade de incluir o quesito Cor/Raça nas fichas de atendimento das secretarias e coordenadorias municipais, bem como todos os órgãos públicos municipais de atendimento à população e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/2006

Data: 07/08/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, Coordenadoria Executiva da Administração Tributária, Gerência de Fiscalização Tributária, do Programa de Qualificação, Atualização e Incentivo à Auditoria Fiscal do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 88/2006

Data: 04/08/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Denomina AMÉLIA BERNARDINI CUTRALE, o Pronto Socorro Municipal desta cidade, localizado na Avenida Eitor Bim, Rua Capitão José Sabino Sampaio e Rua Maurício Onofre Cardilli.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7931

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2006

Data: 03/08/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Denomina Rua NEUSA PIMENTEL LOUREIRO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "62", do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com início na Avenida Valkirio Galeazzi e término na Rua "47", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 76/2006

Data: 03/08/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES

Assunto: Denomina "CAMPO DE FUTEBOL GESSY ROSA", a área de terra de propriedade do Município, localizada na (Praça Memorial da Liberdade) entre a Avenida 2ª e Avenida Jorge Miguel Saba, no loteamento denominado Parque Residencial Iguatemi.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/2006

Data: 01/08/2006

Situação: Revogado

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Locação Social no Município de Araraquara, com a finalidade de criar condições de habitabilidade às famílias que por fatores sócio-econômicos ou por motivos de força maior, necessitam do apoio temporário do Poder Público para restabelecerem suas moradias e dá outras providências. (aluguel social).

Alterada por: Lei Ordinária nº 6613

Revogada por: Lei Ordinária nº 9112

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 85/2006

Data: 01/08/2006

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e garantias junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, que serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa de Infra-estrutura para a Mobilidade Urbana - Pró-Mob e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 79/2006

Data: 31/07/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Auditório Engenheiro EDUARDO MICHETTI, a edificação localizada na parte interna do Pavilhão "02" do Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, ao lado esquerdo do pavilhão, tomando como referência a entrada principal conforme indicação no desenho nº 4-7-122/A e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2006

Data: 31/07/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina MARCELO BOMBARDA, o pavilhão de número "06", localizado no CEAR - Centro de Eventos de Araraquara e Região, entre o pavilhão "05" e pavilhão "07", conforme indicação no desenho nº 4-7-122/ e dá outras providências..

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2006

Data: 25/07/2006

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum para a classe de bens dominicais, com matrícula nº 68.887 do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com 49,06 metros quadrados, localizado na Rua Mauro Pinheiro esquina com a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6507

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 86/2006

Data: 25/07/2006

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no corrente exercício, até o limite de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta mil reais), para atender despesas com a construção de Unidade Municipal de Ensino Fundamental, no bairro Jardim Indaiá, desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 84/2006

Data: 11/07/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6565, Lei Ordinária nº 6564, Lei Ordinária Nº 6553, Lei Ordinária Nº 6552, Lei Ordinária Nº 6541, Lei Ordinária Nº 6531

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/2006