Projeto de Lei Nº 88/2006
Tipo: Executivo
Data: 11/07/2006
Processo: 162/2006
Protocolo: 00162/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, Coordenadoria Executiva da Administração Tributária, Gerência de Fiscalização Tributária, do Programa de Qualificação, Atualização e Incentivo à Auditoria Fiscal do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/07/2006 | 41,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 18/07/2006 | 7,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 01/08/2006 | 7,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 18/07/2006 - Prazo: 02/08/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário Decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/07/2006 - Prazo: 02/08/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2006 | 11/07/2006 | Autógrafo Nº 88/2006 ao Projeto de Lei Nº 88/2006 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, Coordenadoria Executiva da Administração Tributária, Gerência de Fiscalização Tributária, do Programa de Qualificação, Atualização e Incentivo à Auditoria Fiscal do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6447 | 07/08/2006 | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, Coordenadoria Executiva da Administração Tributária, Gerência de Fiscalização Tributária, do Programa de Qualificação, Atualização e Incentivo à Auditoria Fiscal do Município de Araraquara e dá outras providências. |