Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/06/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida Infante Dom Henrique entre as Ruas 9 de Julho e Henrique Lupo, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2003

Data: 13/06/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Mariangela Pucci Ananias e Infante Dom Henrique, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469, Lei Ordinária Nº 5191

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2003

Data: 11/06/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Cria exigência de Certidão Negativa de Débito Municipal, de dívidas tributárias ou não, inscritas ou não em dívida ativa, incidentes sobre imóveis objeto de pedido de parcelamento do solo no Município de Araraquara e dá outras providências. Redação Aprovada: Cria exigência de Certidão Negativa de Débito Municipal, de dívidas tributárias ou não, inscritas ou não em dívida ativa, incidentes sobre imóveis objeto de pedido de parcelamento do solo no Município de Araraquara de que trata a Lei Complementar nº 16/97 e alterações posteriores e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 16

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003

Data: 10/06/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 112

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 19/2003

Data: 05/06/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe III, a Rua Doutor Mário Ópice, entre a Avenida Antonio Rodrigues Leal e a Avenida "2", do Loteamento Parque Igaçaba, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2003

Data: 30/05/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Avenida Moacyr Camargo Barbosa entre as Ruas Luiz Paulillo e Ruy Chiossi, desta cidade.

Alterada por: Lei Complementar Nº 185

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2003

Data: 29/05/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 78, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que é proibida a apresentação de animais de origem selvagem, silvestre ou doméstica em atrações circenses ou similares, salvo aqueles utilizados para proteção e segurança pública adestrado pela Policia Militar ou outro órgão reconhecido pelo Poder Público Municipal.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Alterada por: Lei Complementar Nº 352, Lei Complementar Nº 129

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2002

Data: 28/04/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município), de modo a dispensar a apresentação da planta interna nos projetos para a construção ou reforma de edificações residenciais unifamiliares e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 21

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003

Data: 17/04/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Equipamentos Eletro-Eletrônicos, Reparação, Montagem e Manutenção, Prestação de Serviços e Monitoramento em Geral, a Avenida Arcângelo Nigro, entre as Ruas Gonçalves Dias e Carvalho Filho, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2003

Data: 17/04/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), a atividade: - Banca de Jornais e Revistas.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469, Lei Ordinária Nº 5191

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003

Data: 15/04/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Assistência em Moto-Bomba Submersa, na Avenida Doutor Milton Fonseca, entre a Avenida Antonio Tavares Pereira Lima e a Rua Nicolau Jorge Lauand, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2003

Data: 21/02/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Revigora os efeitos da Lei Complementar nº 63 de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a adequação de obras irregulares executadas em desacordo com as normas vigentes.

Altera: Lei Complementar nº 63

Alterada por: Lei Complementar Nº 88

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2003

Data: 30/01/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Assunto: Dá nova redação ao artigo 149, da Lei Complementar nº 18/97 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 65/02 e acrescenta-lhe parágrafo único, de modo a estabelecer que os proprietários de imóveis que necessitem de limpeza, serão notificados por escrito ou por Edital publicado no jornal encarregado da divulgação dos Atos Oficiais da Prefeitura.

Altera: Lei Complementar Nº 18, Lei Complementar nº 65

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2003

Data: 14/01/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Altera parcialmente a aplicação do disposto no artigo 38, da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, de modo a estabelecer que o referido artigo não se aplica aos loteamentos do tipo L4 (Chácaras de Recreio) e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 16

Alterada por: Lei Complementar Nº 89

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2002