Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 15/10/2002

Processo: 331/2002

Protocolo: 00331/2002

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Altera parcialmente a aplicação do disposto no artigo 38, da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, de modo a estabelecer que o referido artigo não se aplica aos loteamentos do tipo L4 (Chácaras de Recreio) e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

4

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 16/12/2002 - Prazo: 31/12/2002

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Nova Redação.

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 12/12/2002 - Prazo: 27/12/2002

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Emenda 01 ao Substitutivo, pela legalidade.

2

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 10/12/2002 - Prazo: 25/12/2002

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Substitutivo pela legalidade.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 22/10/2002 - Prazo: 06/11/2002

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
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