Projeto de Lei Complementar Nº 18/2002
Tipo: Legislativo
Data: 15/10/2002
Processo: 331/2002
Protocolo: 00331/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA
Assunto: Altera parcialmente a aplicação do disposto no artigo 38, da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, de modo a estabelecer que o referido artigo não se aplica aos loteamentos do tipo L4 (Chácaras de Recreio) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/12/2002 | 21,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/11/2002 | 4,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 13/12/2002 | 7,3 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 13/12/2002 | 7 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 17/12/2002 | 13,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/12/2002 - Prazo: 31/12/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Nova Redação.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/12/2002 - Prazo: 27/12/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 01 ao Substitutivo, pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/12/2002 - Prazo: 25/12/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/10/2002 - Prazo: 06/11/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2002 | 15/10/2002 | Autógrafo Nº 18/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2002 - Altera parcialmente a aplicação do disposto no artigo 38, da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, de modo a estabelecer que o referido artigo não se aplica aos loteamentos do tipo L4 (Chácaras de Recreio) e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2002 | 12/12/2002 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2002 - Altera parcialmente a aplicação do disposto no artigo 38, da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, de modo a estabelecer que o referido artigo não se aplica aos loteamentos do tipo L4 (Chácaras de Recreio) e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 68 | 14/01/2003 | Altera parcialmente a aplicação do disposto no artigo 38, da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, de modo a estabelecer que o referido artigo não se aplica aos loteamentos do tipo L4 (Chácaras de Recreio) e dá outras providências. |