Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/11/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Proíbe o funcionamento de comercio ambulante aos domingos, por ocasião da realização da " Feira do Automovel " do Centro de Educaçao Profissionalizante de Araraquara - Cepar e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 178/1997, Procedimento Legislativo Nº 231/1997

Data: 27/11/1997

Situação: Revogado

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Regula o estacionamento de veiculos na Area Azul da sede do Município, de modo a estabelecer que a anotação " INFRATOR ", somente será imposta quando ultrapassar 20 minutos de estacionamento e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5620

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 122/1997, Procedimento Legislativo Nº 164/1997

Data: 27/11/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), trasnformando em ZCM-1, a Avenida Domingos de Nobile, no trecho compreendido entre a Rua Armando Bressan e a propriedade do Paulista Futebol Clube, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 206/1997, Procedimento Legislativo Nº 263/1997

Data: 27/11/1997

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito a celebrar convenio com a Associaçao Comercial e Industrial de Araraquara, visando a administraçao da Area Azul na sede do Município.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5620

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 147/1997, Procedimento Legislativo Nº 199/1997

Data: 27/11/1997

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel, a título gratuíto, à Legiao da Boa Vontade-LBV, com 2.001m2, localizado no Loteamento Jardim Sao Jorge, na Avenida Luiz Raia, entre as Avenidas Vicente Satriani e Leonilda Santarelli Braga, desta cidade, para a construção e funcionamento de uma escola pré-escola e futuramente ensino de 1º e 2º graus.

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11606

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 210/1997, Procedimento Legislativo Nº 272/1997

Data: 27/11/1997

Situação: Revogado

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educaçao órgão normativo, deliberativo e consultivo, do Sistema de Ensino do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7330, Lei Ordinária Nº 5658

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 175/1997, Procedimento Legislativo Nº 228/1997

Data: 27/11/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICIPIO ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a a doção do Decreto lei Estadual nº 211, de 30 de março de 1970 e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que estabelecem normas de promoçao, preservaçao e recuperaçao da saude no campo de competencia da Secretaria de Estado da Saude.

Alterada por: Lei Complementar nº 50

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 211/1997, Procedimento Legislativo Nº 273/1997

Data: 27/11/1997

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1998 em R$ 99.252.000,00 (noventa e nove milhões, duzentos e cinquenta e dois mil reais). Orçamento 1998.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 149/1997, Procedimento Legislativo Nº 201/1997

Data: 26/11/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Denomina Avenida Affonso Celso Alves, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "14"do Loteamento Portal das Laranjeiras.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 191/1997, Procedimento Legislativo Nº 245/1997

Data: 26/11/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOÃO LUIZ FODRA

Assunto: Denomina Avenida Renato Correa de Almeida, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "F", do Loteamento Residencial Acapulco.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 190/1997, Procedimento Legislativo Nº 244/1997

Data: 19/11/1997

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até limite de R$ 117.000,00, para atender despesas com a reforma e ampliação do Centro de Educaçao Complementar " PIAQUARA ", desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 205/1997, Procedimento Legislativo Nº 262/1997

Data: 19/11/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Zenkem Nakazato, o Conjunto Habitacional "Araraquara J", localizado na Rua Jose Palamone Lepre, no Jardim Paraiso, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 261/1997

Data: 19/11/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Elias Jorge Abi Rached Filho, o Conjunto Habitacional "Araraquara I", localizado na Rua José Palamone Lepre, no Jardim Paraiso, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 204/1997, Procedimento Legislativo Nº 260/1997

Data: 17/11/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Rodovia Comandante Joao Ribeiro de Barros, entre a Rodovia Abilio Augusto Correa e o término do perímetro urbano, no sentido Araraquara - Jau.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 143/1997, Procedimento Legislativo Nº 192/1997

Data: 13/11/1997

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.200.000,00, para atender despesas com a construção de Centros de Educaçao e Recreaçao no Jardim Cruzeiro do Sul II, Parque das Hortencias e Jardim Maria Luiza I, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 198/1997, Procedimento Legislativo Nº 254/1997