Procedimento Legislativo Nº 228/1997
Data: 10/10/1997
Processo: 228/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 175/1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo e consultivo, do Sistema de Ensino do Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 4.947, de 27/11/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4947 | 27/11/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educaçao órgão normativo, deliberativo e consultivo, do Sistema de Ensino do Município de Araraquara, e dá outras providências. |