Procedimento Legislativo Nº 273/1997
Data: 24/11/1997
Processo: 273/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 211/1997 - Dispõe sobre a adoção do Decreto-Lei Estadual nº 211, de 30 de março de 1970 e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que estabelecem normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde. LEI Nº 4.946, de 27/11/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4946 | 27/11/1997 | Dispõe sobre a a doção do Decreto lei Estadual nº 211, de 30 de março de 1970 e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que estabelecem normas de promoçao, preservaçao e recuperaçao da saude no campo de competencia da Secretaria de Estado da Saude. |