Câmara Municipal de Araraquara

Lei Ordinária Nº 879

Data: 29/09/1960

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Denomina Av. Circular Dr. Gastão Vidigal a Av. Circular 2, do Jardim Primavera.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 250/1960

Lei Ordinária Nº 878

Data: 29/09/1960

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: Denomina Praça Deputado Scalamandré Sobrinho, o logradouro público da sede do Município fronteiriço ao Estádio da Associação Ferroviária de Esportes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 249/1960

Lei Ordinária Nº 877

Data: 28/09/1960

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Estabelece horário para abertura e fechamento do comércio em geral no Município de Araraquara.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 890

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 243/1960

Lei Ordinária Nº 876

Data: 20/09/1960

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: JOSÉ NIGRO NETO

Assunto: Concede auxilio no valor de Cr$ 50.000,00 para os festejos do 1o. centenário da Igreja de Santa Cruz.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 236/1960

Lei Ordinária Nº 875

Data: 20/09/1960

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: OSVALDO DUARTE

Assunto: Institue o Prêmio "Anchieta" a ser conferido ao professor primário municipal que mais se distinguir no exercício.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 116/1960

Lei Ordinária Nº 874

Data: 15/09/1960

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: JOÃO LUIZ ULTRAMARI

Assunto: Oficializa os festejos carnavalescos em Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 99/1960

Lei Ordinária Nº 873

Data: 13/09/1960

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: JOÃO LUIZ ULTRAMARI

Assunto: Concede isenção de impostos a imóveis de propriedade dos sindicatos e associações de trabalhadores da Indústria e Comércio e destinados à sede da entidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 97/1960

Lei Ordinária Nº 872

Data: 10/09/1960

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece nova escala de padrão de vencimentos aos funcionários fixos da Prefeitura Municipal.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1074

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 235/1960

Lei Ordinária Nº 871

Data: 08/09/1960

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: Oficializa o Dia do Motorista e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 147/1960

Lei Ordinária Nº 870

Data: 05/09/1960

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Discotecas - Núcleo de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 106/1960

Lei Ordinária Nº 869

Data: 05/09/1960

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: Autoriza concessão de auxilio de Cr$ 20.000,00 às entidades estudantis, que patrocinarão a vinda em nossa cidade dos fi1ósofos Jean-Paul Sartre e Simone De Beauvoir.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 229/1960