Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/03/1958

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: autoria o Prefeito a receber em doação, em nome do Município, a área de 24.491,5O metros quadrados de terreno que constitue os leitos das vias públicas do loteamento de propriedade dos srs. Herdeiros de José Karam, localizado nesta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 180/1957

Data: 08/03/1958

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: ANTONIO SARAIVA

Assunto: dispõe sobre as despesas oriundas de instalação ou substituição das redes de água ou esgoto do Município, concede isenção de taxas e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 599

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1261, Lei Ordinária Nº 717

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 10/1958

Data: 08/03/1958

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: RUBENS ALVES DE OLIVEIRA

Assunto: Dá nova redação ao § 2º., do artigo 1º., da lei no. 539, que instituiu a inscrição imobiliária obrigatória.

Altera: Lei Ordinária Nº 539

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 26/1957

Data: 08/03/1958

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: denomina oficialmente Rua Tupi, a via publica da sede do Município, conhecida pelo mesmo nome.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 14/1958

Data: 08/03/1958

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: revoga a lei no. 85, de 2/12/1949, que concede isenção tributária às companhias de teatro e circenses.

Altera: Lei Ordinária Nº 85

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 169/1957

Data: 08/03/1958

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: autoriza o Prefeito a reformar e ampliar o prédio do Hotel Municipal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 25/1958

Data: 21/02/1958

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: dispõe sobre a aplicação de 25% da importância de que trata o artigo 169, da Constituição Federal, na construção de prédios escolares.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 101/1956

Data: 13/02/1958

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: autoriza o Prefeito a cancelar a importância de Cr$ 5.000,00, do total do débito de tributos de responsabilidade de Lourenço Solcia, proprietário do prédio sito à Rua Américo Brasiliense, 352, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 153/1957

Data: 04/02/1958

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: autoriza o Prefeito, mediante contrato com a Diretoria de Obras da Secretaria da Viação, a executar as obras de reforma e pintura geral do prédio do Grupo Escolar "Carlos Baptista Magalhães", desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 8/1958

Data: 04/02/1958

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: autoriza o Prefeito, mediante contrato com a Diretoria de Obras da Secretaria da Viação, a executar as obras de instalação da rede elétrica no prédio do Grupo Escolar "Antonio J. de Carvalho", desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 4/1958

Data: 04/02/1958

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: autoriza o Prefeito, mediante contrato com a Diretoria de Obras da Secretária da Viação, a executar as obras de reparos no prédio e nas instalações sanitárias do Grupo Escolar "Pedro José Netto", desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 181/1957

Data: 25/01/1958

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre responsabilidade judicial ou extra-judicial que recaiam ou vierem a recair sobre os imóveis a serem doados ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para as construções do Ginásio do Estado e do Instituto de Educação.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 11/1958