Procedimento Legislativo Nº 11/1958
Data: 22/01/1958
Processo: 11/1958
Protocolo: 00011/1958
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 7/58 - Dispõe sobre responsabilidade judicial ou extra judicial, que recaiam ou vierem a recair sobe os imóveis a serem doados ao Instituto de Previdência do Estado, para as construções dos prédios do Ginásio Estadual da Vila Xavier e do Instituto de Educação Bento de Abreu.
LEI PROMULGADA Nº 636, em 25/01/58 PELA PREFEITURA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 636 | 25/01/1958 |
dispõe sobre responsabilidade judicial ou extra-judicial que recaiam ou vierem a recair sobre os imóveis a serem doados ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para as construções do Ginásio do Estado e do Instituto de Educação.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |