Procedimento Legislativo Nº 10/1958
Data: 15/01/1958
Processo: 10/1958
Protocolo: 00010/1958
Situação: Concluído
Autoria: ANTONIO SARAIVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 6/58 - Modifica a Lei nº 599, de 31/10/1957, que dispõe sobre as despesas oriundas da Instalação ou substituição das redes de água ou esgoto.
LEI 646, DE /3/58, PROMULGADA P/ PREFEITO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 646 | 08/03/1958 |
dispõe sobre as despesas oriundas de instalação ou substituição das redes de água ou esgoto do Município, concede isenção de taxas e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO SARAIVA |