Procedimento Legislativo Nº 101/1956
Data: 08/05/1956
Processo: 101/1956
Protocolo: 00101/1956
Situação: Concluído
Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 72/56 - Dispõe sobre a aplicação de 25% da importância de que trata o artigo 169, da Constituição Federal, na construção de prédios escolares, a partir de 1957. LEI Nº 641 PARA CÂMARA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 641 | 21/02/1958 |
dispõe sobre a aplicação de 25% da importância de que trata o artigo 169, da Constituição Federal, na construção de prédios escolares.
Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO |