Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/05/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: declara de utilidade publica a Associação dos Viajantes de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 203/1956

Data: 23/05/1957

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: dispõe sobre isenção de impostos aos cegos, aleijados e portadores de moléstias malignas, desde que comprovada a necessidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 169/1956

Data: 23/05/1957

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: autoriza a assinar contrato com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, para efeito de concessão de empréstimo aos funcionários da Municipalidade.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 623

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 42/1957

Data: 14/05/1957

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PRESIDENTE DA CAMARA

Assunto: suplementa em Cr$ 36.000,00 a verba 111 - 8 0l 0 - do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 37/1957

Data: 07/05/1957

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: MIGUEL TEDDE NETO

Assunto: dispõe sobre a situação das casas de operários construídas sem licença.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 138/1956

Data: 07/05/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: ANTONIO SARAIVA

Assunto: proíbe a limpeza, lavagem e consertos de veículos nas vias públicas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 204/1956

Data: 22/04/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: declara de utilidade publica, a Liga de amadores Brasileiros Rádio Emissão, de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 171/1956

Data: 22/04/1957

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANTHERO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Assunto: denomina "Rua Emilia Galli", a via publica do distrito de Américo Brasiliense, conhecida pelo nome de "Rua de Traz".

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 12/1957

Data: 08/04/1957

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANTONIO SARAIVA

Assunto: oficializa os nomes "Praça da Matriz, Rua São Francisco, Rua São Luiz, Rua Santo Antônio, Rua São João e Rua São Sebastião, os logradouros públicos conhecidos pelos mes-mos nomes, localizados no distrito de Motuca.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 9/1957

Data: 11/03/1957

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: suprime o Artigo 4o., da Lei no. 453, de 20/03/1956, referente ao recebimento, em prestação prestações do Imposto Predial Urbano e Adicional de 5%.

Altera: Lei Ordinária Nº 453

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 120/1956

Data: 14/02/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: autoriza a assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 100/1956

Data: 07/02/1957

Situação: Histórica

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: recebimento de doação de um terreno de pro-priedade do Sr. Jayme Calvo, destinado a construção de um matadouro distrital, em Santa Lúcia, deste Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 117/1956

Data: 07/02/1957

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: recebimento de doação de uma área de terre-nos, que constituem os leitos das vias publicas do loteamento "Dona Elisa" de propri-edade do Sr. Manoel Esteves Farto, e mais o material, já assentado, de água e esgoto.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 106/1956

Data: 07/02/1957

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: recebimento de doação de uma faixa de terre-no de propriedade do Sr. Sebastião da Costa Pereira, onde se acha construído prédio escolar.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 91/1956

Data: 07/02/1957

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre permuta de terrenos entre o Município e o Sr. Aristides Somenzari, para o prolongamento da Av. Bandeirantes - Vila Xavier.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 74/1956