Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/11/2000

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: seja oficiado à senhora LUZIA APARECIDA FRAGALÁ KARAM, DD. Diretora Geral da Câmara Municipal de Araraquara, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo, pelo transcurso, nesta data, de seu aniversário natalício, sendo a homenageada pessoa muito benquista e respeitada no seio da comunidade araraquarense.

Data: 06/11/2000

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: MARIO JOEL MALARA

Assunto: seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe providências urgentes no sentido de verificar a legalidade da existência e funcionamento da casa noturna ao lado do velório particular da Funerária Almeida, cuja atividade tem início às 22:00 horas e término por volta das 5:30 horas da manhã de todas as sextas-feiras, sábados e feriados.

Data: 06/11/2000

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: que através do senhor Prefeito Municipal, seja o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Social do Município, Doutor Feiz Mattar, convidado a comparecer à este Legislativo, em dia e horário previamente acertados, a fim de prestar esclarecimentos à este legislativo, à respeito de assunto de interesse da população, sobre a administração junto a Pasta durante o governo 1997/2000, respondendo a diversas perguntas.

Data: 06/11/2000

Processo: 69/2000

Protocolo: 00069/2000

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Retirada e Arquivamento - Projeto de Resolução nº 04/00 - Processo nº 69/00 - Introduz alteração na Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), estabelecendo que quando houver parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, concluindo pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição, a mesma será automaticamente arquivada por despacho da Presidência da Câmara e dá outras providências.

Data: 06/11/2000

Processo: 175/1998

Protocolo: 00175/1998

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Inclusão - Redação Final - Projeto de Lei nº 145/98 - Processo nº 175/98 - Disciplina a edificação, instalação e funcionamento de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos (PRCA) e dá outras providências.

Data: 06/11/2000

Processo: 310/2000

Protocolo: 00310/2000

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Inclusão - Projeto de Resolução nº 10/00 - Processo nº 310/00 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Resolução nº 240, de 10 de outubro de 2000, de modo a estabelecer que fica proibida aos parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção e cônjuges dos vereadores a investidura em cargo ou função na Câmara Municipal de Araraquara, qualquer que seja a forma de provimento, salvo os concursados, excetuadas as nomeações já existentes.

Data: 06/11/2000

Processo: 311/2000

Protocolo: 00311/2000

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Inclusão - Projeto de Lei nº 238/00 - Processo nº 311/00 - Autoriza o Prefeito a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo para implantação do BANCO DO POVO e dá outras providências.

Data: 06/11/2000

Processo: 312/2000

Protocolo: 00312/2000

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Inclusão - Projeto de Lei nº 239/00 - Processo nº 312/00 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Hugo Negrini, desta cidade, em toda a sua extensão.

Data: 06/11/2000

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Curador da Defesa dos Direitos do Consumidor, Promotor Doutor Roberto Bacal e ao Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Doutor Wagner Correa, ambos da Comarca de Araraquara, pelo brilhante trabalho realizado em conjunto que resultou na liminar determinante da reabertura do Escritório de Atendimento ao Consumidor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, nesta cidade, notável anseio de toda a população araraquarense.

Data: 06/11/2000

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: seja consignado em ata, um voto de congratulações ao reitor da Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR, senhor OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO, empossado no referido cargo na manhã de Sábado, dia 21 de outubro próximo passado, em solenidade de transmissão de cargo que aconteceu no teatro Florestan Fernandes, no Campus de São Carlos.

Data: 06/11/2000

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: seja consignado em ata, um voto de congratulações ao Doutor WILSON FERREIRA JUNIOR, Presidente da Companhia Paulista de Força e Luz de Campinas/SP, pela reabertura a partir desta data, do Escritório de Atendimento ao Consumidor no Município de Araraquara, pois tal medida vem de encontro aos anseios da população araraquarense e de toda uma região, fazendo assim, JUSTIÇA.

Data: 06/11/2000

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: Pesar pelo falecimento do senhor TOKUO TAKATSUI, ocorrido no dia 05 próximo passado, nesta localidade.

Data: 30/10/2000

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ

Assunto: seja oficiado à Presidência e às Principais Lideranças Partidárias com assento na Assembléia Legislativa de São Paulo, no sentido que se instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a ação das Companhias Habitacionais no estado de São Paulo, haja vista que, afora as denúncias de irregularidades já apontadas por órgãos de imprensa de circulação nacional, estas se utilizam de recursos financeiros e incentivos fiscais para construção de Casa Própria destinadas à pessoas de baixa renda, e, na maioria das vezes, priorizam o lucro desconsiderando as reais condições sociais na qual se inserem os mutuários do estado de São Paulo.

Data: 30/10/2000

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ

Assunto: seja oficiado ao Prefeito Municipal Doutor Waldemar de Santi, Chefe do Poder Executivo, para que o mesmo tome as providências necessárias e cabíveis no sentido de:
a) evitar que mais de 400 famílias sejam despejadas por ordem da COHAB/Bandeirante;
b) exigir da supra citada Companhia que volte a renegociar os débitos dos mutuários do Selmi Dei em condições compatíveis com a condição sócio-econômica atual dos mesmos,
c) que esta negociação seja feita no município, evitando que os mutuários tenham o transtorno de se deslocarem a cidade de Campinas, haja vista que são obrigados a despenderem tempo e recursos financeiros que não dispõem.

Data: 30/10/2000

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ

Assunto: seja oficiado ao Prefeito Municipal Doutor Waldemar de Santi, para que o mesmo remeta à esta Casa, nos termos do artigo 17, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Araraquara, as seguintes informações:
a) inscrição, justificativa e fotocopia do projeto;
b) fotocópia da aprovação das autoridades ambientais competentes, já que o projeto está sendo realizado em Área de Proteção de Mananciais, nos termos do art. 107 do Código de Posturas do Município;
c) fotocópia do laudo que conclui pela necessidade de derrubada/corte do cajá-mirim no dia 21 próximo passado;
d) qual o montante de investimentos públicos para realização do projeto e conclusão da obra;
e) se foi realizado laudo técnico pelas autoridades ambientais competentes e pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E, de averiguação de contaminação por massa asfáltica, utilizada na construção da "ciclovia", do Ribeirão das Cruzes, principal abastecedouro de água de água de superfície do município.
f) em caso afirmativo, enviar fotocópia do mesmo.