Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 110/2007 ao Projeto de Lei Nº 110/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional até o limite de R$ 7.740.759,00 (sete milhões, setecentos e quarenta mil, setecentos e cinqüenta e nove reais), para atender despesas com folha de pagamento e obrigações patronais e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 110/2007

Data: 11/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 105/2007 ao Projeto de Lei Nº 105/2007 - Denomina Rua ETTORE BERTI (LÊ), a via pública da sede do Município, conhecida como (Ara 070), no loteamento denominado Parque Tropical, com início no Balão de Retorno do loteamento denominado Parque Residencial Damha e término na divisa de propriedade de Hélio Silva do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 105/2007

Data: 11/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 46/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua José Décio Tita, quadra "U", lote "05", do loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.166.005.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 46/2007

Data: 06/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 111/2007 ao Projeto de Lei Nº 111/2007 - Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, imóveis de propriedade do Município de Araraquara, com área de 39.037,97 metros quadrados, localizado no Parque Igaçaba e autoriza a alienação das áreas desafetadas à FUNDAÇÃO TOQUE - Fundação para o Bem-Estar Educacional, Esportivo, Social, Cultural e Ocupacional de Araraquara e Região - FUNBESCO, para atender os objetivos a que se destina a referida entidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 111/2007

Data: 04/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 104/2007 ao Projeto de Lei Nº 104/2007 - Denomina Sala de Áudio Visual "WALTER FALCOSKI", uma das salas que integram o Museu da Imagem e do Som "Maestro José Tescari", localizado na Rua São Bento nº 909, nesta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 104/2007

Data: 04/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 42/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Raja Cury, entre as Ruas Clóvis Braga Pinto Ferraz e Nhonho Magalhães, lote "23", quadra "B", do loteamento denominado Jardim Esperança, com Inscrição Cadastral Municipal nº 08.105.011.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 42/2007

Data: 04/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 43/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Estrada de Ferro Araraquara, esquina com a Rua Nicolau Jorge Lauand, do loteamento denominado Vila Gaspar, com Inscrição Cadastral Municipal nº 008.024.013.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 43/2007

Data: 03/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 106/2007 ao Projeto de Lei Nº 106/2007 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, três áreas de terra com 1.000m2, 1.000m2 e 1.055,60 m², respectivamente objeto das Matrículas 95.793, 95.794 e 95.795 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa CONSTRUVEM COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de comercialização de materiais para construção e assemelhados e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 106/2007

Data: 03/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 107/2007 ao Projeto de Lei Nº 107/2007 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, duas áreas de terra com 2.000,32m2 e 2.667,60 m², respectivamente objeto das Matrículas 95.769 e 95.771 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa COFRUTAGEM ARARAQUARA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de comercialização de frutas em geral, serviços de colheita e atividades afins e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 107/2007

Data: 03/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 109/2007 ao Projeto de Lei Nº 109/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 109/2007

Data: 03/09/2007

Assunto: Autógrafo Nº 130/2007 ao Projeto de Lei Nº 130/2007 - Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, onze imóveis de propriedade do Município de Araraquara e autoriza a alienação das áreas desafetadas, por valor não inferior àquele apurado por avaliador oficial do Município, observadas as disposições legais pertinentes, visando dar uma destinação adequada a esses bens, com isso reduzir os vazios urbanos da cidade e dá outras providências. Substitutivo: (Redação Aprovada): Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, nove imóveis de propriedade do Município de Araraquara e autoriza a alienação das áreas desafetadas, por valor não inferior àquele apurado por avaliador oficial do Município, observadas as disposições legais pertinentes, visando dar uma destinação adequada a esses bens, com isso reduzir os vazios urbanos da cidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 130/2007

Data: 29/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 103/2007 ao Projeto de Lei Nº 103/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 937.404,05 (novecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e cinco centavos), destinado à implantação do Programa de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 103/2007

Data: 28/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 100/2007 ao Projeto de Lei Nº 100/2007 - Institui no Município de Araraquara o "Dia Municipal dos Evangélicos", a ser comemorado, anualmente, na segunda quinzena do mês de setembro, em data a ser previamente estabelecida entre a Presidência da Câmara e a Comissão Organizadora do evento e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 100/2007

Data: 28/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 40/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Senador José Ermírio de Moraes, entre as Avenidas Nossa Senhora das Graças e Pio Correa Pinheiro, no loteamento denominado Vila Melhado, com Inscrição Cadastral Municipal nº 10.013.021.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 40/2007

Data: 24/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 95/2007 ao Projeto de Lei Nº 95/2007 - Estabelece alterações na estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Araraquara (Lei nº 6.250, de 10 de abril de 2005), dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 95/2007