Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 12/08/2003

Processo: 205/2003

Protocolo: 00205/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Armando Correa de Siqueira entre a Avenida Napoleão Selmi Dei e a Rua José Marques Pinheiro Filho, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 102, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2003

Tipo: Legislativo

Data: 05/08/2003

Processo: 200/2003

Protocolo: 00200/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Permite o desmembramento de área territorial, acima de 180 metros quadrados extraída de área maior, para utilização de consultórios médicos, dentários, fisioterápicos, psicólogos e afins. Nova Redação: Permite o desmembramento de área territorial, acima de 180 metros quadrados extraída de área maior, do imóvel localizado a Avenida Bento de Abreu nº 532, para utilização de consultório médico.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 111, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2003

Tipo: Legislativo

Data: 05/08/2003

Processo: 199/2003

Protocolo: 00199/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Acrescenta inciso III, ao artigo 56, da Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município), de modo a estabelecer que nos edifícios acima de 02 (dois) pavimentos, a ventilação e iluminação indireta de compartimento sanitário, poderá ser através da área de serviços.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 101, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2003

Tipo: Legislativo

Data: 05/08/2003

Processo: 198/2003

Protocolo: 00198/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ

Assunto: Dispõe sobre a industrialização e a comercialização de vasos, estacas e placas provenientes do xaxim Dicksonia Sellowiana, no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 28/01/2004.

Tipo: Legislativo

Data: 05/08/2003

Processo: 194/2003

Protocolo: 00194/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Nicolau Jorge Lauand entre as Avenidas Frederico Meller e Doutor Abeylard Netto Amarante, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 96, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2003

Tipo: Legislativo

Data: 05/08/2003

Processo: 193/2003

Protocolo: 00193/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Padre Duarte entre as Avenidas Frei Luiz Santana e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 95, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2003

Tipo: Legislativo

Data: 05/08/2003

Processo: 192/2003

Protocolo: 00192/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Dispõe sobre a permissão para execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial, localizado à Avenida Feijó esquina com Rua 9 de Julho, em desacordo com as normas vigentes para uso do solo urbano e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 94, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2003

Tipo: Legislativo

Data: 29/07/2003

Processo: 232/2003

Protocolo: 00232/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Assegura a realização da Feira durante a Festa dedicada a Nossa Senhora do Carmo, proíbe o comércio ambulante nas áreas que indica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 148, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 59/2003

Tipo: Legislativo

Data: 29/07/2003

Processo: 197/2003

Protocolo: 00197/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 238, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a estabelecer a proibição dos conhecidos "jogos de azar" em determinados locais. ARQUIVADO - 28/01/2004.

Tipo: Legislativo

Data: 22/07/2003

Processo: 181/2003

Protocolo: 00181/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua dos Eletricitários, entre as Avenidas conhecidas como "1" e "16", no Bairro Jardim Esplanada, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 109, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2003

Tipo: Legislativo

Data: 22/07/2003

Processo: 180/2003

Protocolo: 00180/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Gelo, na Rua Engenheiro José dos Santos, entre as Avenidas Cientista Frederico de Marco e Everaldo Isidoro da Silva, no Bairro Jardim Tabapuã, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 108, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2003

Tipo: Legislativo

Data: 22/07/2003

Processo: 179/2003

Protocolo: 00179/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida João Batista de Oliveira entre as Ruas Padre Francisco M. Malachias e Vicente Barbieri, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 107, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 41/2003

Tipo: Legislativo

Data: 21/07/2003

Processo: 174/2003

Protocolo: 00174/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Estabelece percentual de concordância de proprietários vizinhos nos projetos de mudanças de zoneamento e instalação de indústria, comércio ou prestação de serviços no Município e dá outras providências. ARQUIVADO - 11/02/2004.

Tipo: Legislativo

Data: 24/06/2003

Processo: 163/2003

Protocolo: 00163/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Oficina Mecânica, na Rua Almirante Tamandaré, entre as Avenidas Antonio Lourenço Corrêa e Carlos Batista Magalhães, desta cidade. ARQUIVADO - 30/10/2003.

Tipo: Legislativo

Data: 24/06/2003

Processo: 161/2003

Protocolo: 00161/2003

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Revenda e Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com até 1.000 (mil) unidades, na Avenida Antonio Honório Real, esquina com a Rua Lino Morganti, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 100, Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2003