Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2016

Processo: 250/2016

Protocolo: 04474/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (que trata da criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara), passando seu art. 3º a vigorar acrescido do inciso XXII, prevendo à autarquia a competência para administrar e manter os terminais de integração de transporte coletivo urbano.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.733/2016.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8807, Autógrafo nº 195/2016 ao Projeto de Lei nº 202/2016, Parecer nº 352/2016 ao Projeto de Lei nº 202/2016, Parecer nº 169/2016 ao Projeto de Lei nº 202/2016, Parecer nº 10/2016 ao Projeto de Lei nº 202/2016

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2016

Processo: 249/2016

Protocolo: 04473/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a nomenclatura da Gerência de Iluminação de Vias Públicas, que passa a denominar-se Gerência de Iluminação Pública, de modo a estabelecer que a denominação do órgão fique condizente com as suas atividades.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.732/2016.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8806, Autógrafo nº 194/2016 ao Projeto de Lei nº 201/2016, Parecer nº 351/2016 ao Projeto de Lei nº 201/2016, Parecer nº 168/2016 ao Projeto de Lei nº 201/2016

Tipo: Legislativo

Data: 18/10/2016

Processo: 244/2016

Protocolo: 04421/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Controladoria do Transporte de Araraquara e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - OFÍCIO 1856, de 22/11/2016.

Documentos Relacionados: Parecer nº 338/2016 ao Projeto de Lei nº 200/2016, Parecer nº 166/2016 ao Projeto de Lei nº 200/2016, Parecer nº 9/2016 ao Projeto de Lei nº 200/2016

Tipo: Legislativo

Data: 18/10/2016

Processo: 243/2016

Protocolo: 04420/2016

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Municipal da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo de Araraquara - FUMIRCRA, fruto de estudo conjunto entre o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo, a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8805, Autógrafo nº 193/2016 ao Projeto de Lei nº 199/2016, Parecer nº 337/2016 ao Projeto de Lei nº 199/2016, Parecer nº 165/2016 ao Projeto de Lei nº 199/2016, Parecer nº 41/2016 ao Projeto de Lei nº 199/2016

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2016

Processo: 239/2016

Protocolo: 04361/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso especial para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da Matrícula 134.394 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Eitor Bim, sem número, na Vila Suconasa, com a superfície de 8.031,20 metros quadrados; autoriza a alienação mediante licitação, na modalidade concorrência, por valor não inferior ao da avaliação oficial, e dá outras providências. (Pronto Socorro do Melhado)

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.674/2016 Arquivado nos termos do Artigo 228 do Regimento Interno. 23/12/2016.

Documentos Relacionados: Parecer nº 332/2016 ao Projeto de Lei nº 198/2016, Parecer nº 164/2016 ao Projeto de Lei nº 198/2016, Parecer nº 24/2016 ao Projeto de Lei nº 198/2016

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2016

Processo: 238/2016

Protocolo: 04360/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 30.490, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua Tupi nº 999, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.668/2016.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8804, Autógrafo nº 192/2016 ao Projeto de Lei nº 197/2016, Parecer nº 331/2016 ao Projeto de Lei nº 197/2016, Parecer nº 163/2016 ao Projeto de Lei nº 197/2016, Parecer nº 23/2016 ao Projeto de Lei nº 197/2016

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2016

Processo: 237/2016

Protocolo: 04359/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura na FUNGOTA – Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” - Maternidade Gota de Leite Araraquara de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), destinado à aquisição de equipamentos e material permanente, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.665/2016.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8803, Autógrafo nº 189/2016 ao Projeto de Lei nº 196/2016, Parecer nº 330/2016 ao Projeto de Lei nº 196/2016, Parecer nº 162/2016 ao Projeto de Lei nº 196/2016

Tipo: Executivo

Data: 07/10/2016

Processo: 236/2016

Protocolo: 04358/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 3º da Lei nº 1.319, de 20 de fevereiro de 1964, de modo a estabelecer que a sociedade anônima referida no artigo 1º deverá ser administrada por uma Diretoria, que será remunerada conforme o estabelecido em seu estatuto (Morada do Sol Turismo e Eventos).

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.664/2016.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8814, Autógrafo nº 204/2016 ao Projeto de Lei nº 195/2016, Parecer nº 329/2016 ao Projeto de Lei nº 195/2016, Parecer nº 161/2016 ao Projeto de Lei nº 195/2016

Tipo: Executivo

Data: 03/10/2016

Processo: 235/2016

Protocolo: 04301/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o novo Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA), destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, inclusive dos débitos de IPTU e das Taxas de Poder de Polícia Administrativa lançados no exercício em curso, e ainda do ISSQN lançado pelo contribuinte no sistema GISSONLINE sujeito à homologação e do ISSQN já homologado pelo Fisco, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.651/2016.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8798, Autógrafo nº 187/2016 ao Projeto de Lei nº 194/2016, Parecer nº 324/2016 ao Projeto de Lei nº 194/2016, Parecer nº 160/2016 ao Projeto de Lei nº 194/2016

Tipo: Executivo

Data: 03/10/2016

Processo: 232/2016

Protocolo: 04298/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender despesas com a aquisição de medicamentos, materiais e internações através de ações judiciais, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8796, Autógrafo nº 185/2016 ao Projeto de Lei nº 191/2016, Parecer nº 321/2016 ao Projeto de Lei nº 191/2016, Parecer nº 157/2016 ao Projeto de Lei nº 191/2016, Parecer nº 40/2016 ao Projeto de Lei nº 191/2016

Tipo: Executivo

Data: 03/10/2016

Processo: 231/2016

Protocolo: 04297/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender despesas com pagamento de aluguel social, junto a Secretaria Municipal de Habitação, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8795, Autógrafo nº 184/2016 ao Projeto de Lei nº 190/2016, Parecer nº 320/2016 ao Projeto de Lei nº 190/2016, Parecer nº 156/2016 ao Projeto de Lei nº 190/2016

Tipo: Executivo

Data: 30/09/2016

Processo: 230/2016

Protocolo: 04293/2016

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2017 em R$ 764.079.032,03 (Setecentos e sessenta e quatro milhões, setenta e nove mil, trinta e dois reais e três centavos). Orçamento 2017.
[VETO MANTIDO - 51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (21/12/2016)]

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8864, Veto nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Autógrafo nº 229/2016 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Redação Final nº 1/2016 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Parecer nº 182/2016 ao Projeto de Lei nº 189/2016, Parecer nº 420/2016 ao Projeto de Lei nº 189/2016

Tipo: Executivo

Data: 23/09/2016

Processo: 234/2016

Protocolo: 04300/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), destinado aos serviços referentes à contratação de empresa para prestação de serviços gerais e limpeza da Área de Triagem e Transbordo (ATT) de Resíduos da Construção Civil, Volumosos, Vegetação e Madeiras, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8802, Autógrafo nº 188/2016 ao Projeto de Lei nº 193/2016, Parecer nº 323/2016 ao Projeto de Lei nº 193/2016, Parecer nº 159/2016 ao Projeto de Lei nº 193/2016

Tipo: Executivo

Data: 23/09/2016

Processo: 233/2016

Protocolo: 04299/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.247.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil reais), destinado à aquisição de um triturador de galhos e madeiras, à elaboração de projeto da Área de Triagem e Transbordo (ATT) de Resíduos da Construção Civil, Volumosos, Vegetações e Madeiras, às análises químicas das águas subterrâneas da ATT, ao pagamento de sentenças judiciais e ao remanejamento dentro das dotações destinadas a Folha de Pagamento, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8797, Autógrafo nº 186/2016 ao Projeto de Lei nº 192/2016, Parecer nº 322/2016 ao Projeto de Lei nº 192/2016, Parecer nº 158/2016 ao Projeto de Lei nº 192/2016

Tipo: Executivo

Data: 16/09/2016

Processo: 227/2016

Protocolo: 04242/2016

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais e Auxílio às Entidades de Assistência Social, no valor total de R$ 407.726,00 (quatrocentos e sete mil, setecentos e vinte e seis reais), cujo repasse será efetuado através do Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar), e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.583/2016.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8793, Autógrafo nº 182/2016 ao Projeto de Lei nº 187/2016, Parecer nº 307/2016 ao Projeto de Lei nº 187/2016, Parecer nº 151/2016 ao Projeto de Lei nº 187/2016