Parecer nº 331/2016 ao Projeto de Lei nº 197/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/10/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 197/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 30.490, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Comendador Alberto Dias, 999, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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alienjus | .doc | 11/10/2016 | 45,7 KB | |
Parecer Justiça 331-16 | 13/10/2016 | 203,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 197/2016 | 10/10/2016 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 30.490, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua Tupi nº 999, e dá outras providências. |