Parecer nº 332/2016 ao Projeto de Lei nº 198/2016
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/10/2016
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 198/2016 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso especial para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da Matrícula 134.394 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Eitor Bim, sem número, na Vila Suconasa, com a superfície de 8.031,20 metros quadrados; autoriza a alienação mediante licitação, na modalidade concorrência, por valor não inferior ao da avaliação oficial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alienjus | .doc | 11/10/2016 | 46,3 KB | |
| Parecer Justiça 332-16 | 13/10/2016 | 222,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 198/2016 | 10/10/2016 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso especial para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da Matrícula 134.394 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Eitor Bim, sem número, na Vila Suconasa, com a superfície de 8.031,20 metros quadrados; autoriza a alienação mediante licitação, na modalidade concorrência, por valor não inferior ao da avaliação oficial, e dá outras providências. (Pronto Socorro do Melhado) |