Projeto de Lei nº 199/2016
Tipo: Legislativo
Data: 18/10/2016
Processo: 243/2016
Protocolo: 04420/2016
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Fundo Municipal da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo de Araraquara - FUMIRCRA, fruto de estudo conjunto entre o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo, a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 199-16 - processo na íntegra | 27/10/2016 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2016
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 176ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: WILLIAM NUNES AFFONSO
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2016
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 176ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 884/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 25/10/2016 - Prazo: 31/10/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 41/2016 ao Projeto de Lei nº 199/2016
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/10/2016 - Prazo: 31/10/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 165/2016 ao Projeto de Lei nº 199/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/10/2016 - Prazo: 25/10/2016
Resposta: 25/10/2016
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 337/2016 ao Projeto de Lei nº 199/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 337/2016 ao Projeto de Lei nº 199/2016 | 25/10/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 199/2016 - Institui o Fundo Municipal da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo de Araraquara - FUMIRCRA, fruto de estudo conjunto entre o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo, a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 165/2016 ao Projeto de Lei nº 199/2016 | 25/10/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 199/2016 - Institui o Fundo Municipal da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo de Araraquara - FUMIRCRA, fruto de estudo conjunto entre o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo, a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 41/2016 ao Projeto de Lei nº 199/2016 | 25/10/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 199/2016 - Institui o Fundo Municipal da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo de Araraquara - FUMIRCRA, fruto de estudo conjunto entre o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo, a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 193/2016 ao Projeto de Lei nº 199/2016 | 26/10/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 199/2016 - Institui o Fundo Municipal da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo de Araraquara - FUMIRCRA, fruto de estudo conjunto entre o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo, a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8805 | 26/10/2016 | Institui o Fundo Municipal da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo de Araraquara - FUMIRCRA, fruto de estudo conjunto entre o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo, a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e dá outras providências. |