Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/11/1994

Processo: 205/1994

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 155/94
Dispõe sobre a alienação, por meio de permuta de diversos imóveis de propriedade do Município com o terreno e parte de sua construção, pertencentes a Sérgio Octaviano Diniz Junqueira,localizados nesta cidade, necessário à viabilização e implantação do Terminal de Integração de Passageiros de Araraquara.
Lei nº 4427, de 25/11/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4427

Data: 22/11/1994

Processo: 204/1994

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 154/94
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando receber, em doação, o acervo do Museu Histórico e Pedagógico "Voluntários da Pátria" de Araraquara.
Lei nº 4425, de 24/11/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4425

Data: 22/11/1994

Processo: 203/1994

Situação: Concluído

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Projeto de lei 153/94
Dispõe sobre o controle da produção, comercialização e armazenamento dos agrotóxicos no Município, por parte dos estabelecimentos comerciais, industriais, empresas ruraisc cooperativas e afins e dá outrtas providências.
Rejeitado

Data: 22/11/1994

Processo: 202/1994

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: Projeto de lei 152/94
Denomina Rua Ricardo Zé, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do oteamento Jardim Santa Clara.
Lei nº 4435, de 08/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4435

Data: 18/11/1994

Processo: 201/1994

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 151/94
Autoriza o DAAE a abrir um crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 3 1 3 2 - outros serviços e encargos (energia elétrica).

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4426

Data: 18/11/1994

Processo: 200/1994

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Projeto de lei 150/94
Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela lie nº 3469, de 15/06/88 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Marginal entre a Rua Gisei Yamada e Rua "1", no Jardim Santa Rita de Cássia, desta cidade.
Lei nº 4442, de 13/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4442

Data: 11/11/1994

Processo: 199/1994

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de resolução 16/94
Dá nova redação as alíneas "a" a "k" do art 12, da Resolução nº 190, de 14/09/93, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal, no que diz respeito aos prazos que os vereadores disporão para fazer uso da palavra.
Resolução 208, de 06/12/94

Data: 11/11/1994

Processo: 198/1994

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Projeto de lei 149/94
Denomina Avenida Marcello Braguini, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida '4" dos loteamentos Jardim São Jorge e Arangá.
Lei nº 4433, de 08/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4433

Data: 11/11/1994

Processo: 197/1994

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Projeto de lei 148/94
Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela lei nº 3469, de 15/06/88 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Castro Alves no trecho compreendido entre o Ramal Heitor de Souza Pinheiro e Avenida Presidente Vargas, desta cidade.
Lei nº 4447, de 22/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4447

Data: 11/11/1994

Processo: 196/1994

Situação: Concluído

Autoria: PAULO ALFREDO RODRIGUES DA SILVA

Assunto: Projeto de lei 147/94
Proibe a utilização do passeio público pelo comércio ambulante de vendas de carnês de bingos, loterias e similares, dentro do município de Araraquara e dá outras providências.
Lei nº 4467, de 12/04/95

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4467

Data: 11/11/1994

Processo: 195/1994

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Projeto de lei 146/94
Denomina Rua Mestre Ikue Yuta, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua '1" do loteamento Cidade Jardim.
Lei nº 4434, de 08/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4434

Data: 11/11/1994

Processo: 194/1994

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Projeto de lei 145/94
Denomina Avenida Poeta Mário Quintana a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "A' do loteamento Jardim das Gaivotas.
Lei nº 4432, de 08/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4432

Data: 11/11/1994

Processo: 193/1994

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 144/94
Dispõe sobre a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, objetivando a transferência de recursos destinados ao Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara, para a execução da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente estabelecida na lei 8069, de 13/06/90.
Lei nº 4416, de 14/11/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4416

Data: 09/11/1994

Processo: 192/1994

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Projeto de lei 143/94
Autoriza o Depto Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a abrir um crédito no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes.
Lei nº 4415, de 14/11/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4415

Data: 09/11/1994

Processo: 191/1994

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Projeto de lei 142/94
Dá nova redação aos incidos I e III, do artigo 1º, da lei nº 3815, de 19/12/90, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos derivados de petróleo e álcool combustível, de modo a reduzir as metragens dos referidos incisos.
Lei nº 4430, de 06/12/94

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4430