Procedimento Legislativo Nº 191/1994
Data: 09/11/1994
Processo: 191/1994
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Projeto de lei 142/94
Dá nova redação aos incidos I e III, do artigo 1º, da lei nº 3815, de 19/12/90, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos derivados de petróleo e álcool combustível, de modo a reduzir as metragens dos referidos incisos.
Lei nº 4430, de 06/12/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4430 | 06/12/1994 |
(sanção tácita), que dá nova redação aos Incisos I e III , do artigo 10, da lei nº 3.815, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a construçao e funcionamento de postos de derivados de petroleo e alcool, de modo a reduzir as metragens constantes dos recuos. posto de gasolina
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI |