Procedimento Legislativo Nº 204/1994
Data: 22/11/1994
Processo: 204/1994
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 154/94
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando receber, em doação, o acervo do Museu Histórico e Pedagógico "Voluntários da Pátria" de Araraquara.
Lei nº 4425, de 24/11/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4425 | 25/11/1994 | Dispõe sobre a celebração com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando receber, em doação, o acervo do Museu Histórico e Pedagógico "Voluntários da Pátria", de Araraquara. |