Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 10/11/2022

Processo: 365/2022

Protocolo: 09642/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.264.594,98 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à contratação de serviços de transporte escolar, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0289/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10637, Autógrafo nº 260/2022 ao Projeto de Lei nº 250/2022, Parecer das Comissões nº 331/2022 ao Projeto de Lei nº 250/2022, Parecer das Comissões nº 271/2022 ao Projeto de Lei nº 250/2022, Parecer das Comissões nº 114/2022 ao Projeto de Lei nº 250/2022

Tipo: Legislativo

Data: 08/11/2022

Processo: 363/2022

Protocolo: 09611/2022

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Obriga a afixação de avisos nos serviços de saúde, públicos ou privados, alertando quanto à garantia da preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose durante atendimento nos serviços de saúde.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10721, Autógrafo nº 49/2023 ao Projeto de Lei nº 249/2022, Parecer das Comissões nº 11/2023 ao Projeto de Lei nº 249/2022, Parecer das Comissões nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 249/2022, Parecer das Comissões nº 2/2023 ao Projeto de Lei nº 249/2022

Tipo: Legislativo

Data: 04/11/2022

Processo: 360/2022

Protocolo: 09561/2022

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Obriga teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares – no âmbito privado – a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10686, Autógrafo nº 18/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022, Parecer das Comissões nº 21/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022, Parecer das Comissões nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022, Parecer das Comissões nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022, Parecer das Comissões nº 21/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2022

Tipo: Executivo

Data: 03/11/2022

Processo: 359/2022

Protocolo: 09554/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.614.446,79 (um milhão, seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0288/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10636, Autógrafo nº 257/2022 ao Projeto de Lei nº 247/2022, Parecer das Comissões nº 330/2022 ao Projeto de Lei nº 247/2022, Parecer das Comissões nº 270/2022 ao Projeto de Lei nº 247/2022, Parecer das Comissões nº 113/2022 ao Projeto de Lei nº 247/2022

Tipo: Executivo

Data: 27/10/2022

Processo: 356/2022

Protocolo: 09492/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.541.826,19 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), destinado a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação referentes a aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0283/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10634, Autógrafo nº 256/2022 ao Projeto de Lei nº 246/2022, Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 246/2022, Parecer das Comissões nº 328/2022 ao Projeto de Lei nº 246/2022, Parecer das Comissões nº 268/2022 ao Projeto de Lei nº 246/2022, Parecer das Comissões nº 112/2022 ao Projeto de Lei nº 246/2022

Tipo: Executivo

Data: 27/10/2022

Processo: 355/2022

Protocolo: 09491/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.607.850,00 (um milhão, seiscentos e sete mil, oitocentos e cinquenta reais), destinado ao convênio firmado junto à Secretaria Estadual da Educação para auxílio ao transporte escolar de alunos, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0282/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10633, Autógrafo nº 255/2022 ao Projeto de Lei nº 245/2022, Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 245/2022, Parecer das Comissões nº 327/2022 ao Projeto de Lei nº 245/2022, Parecer das Comissões nº 267/2022 ao Projeto de Lei nº 245/2022, Parecer das Comissões nº 111/2022 ao Projeto de Lei nº 245/2022

Tipo: Executivo

Data: 27/10/2022

Processo: 354/2022

Protocolo: 09481/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.501.984,93 (um milhão, quinhentos e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0281/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10632, Autógrafo nº 254/2022 ao Projeto de Lei nº 244/2022, Parecer das Comissões nº 326/2022 ao Projeto de Lei nº 244/2022, Parecer das Comissões nº 266/2022 ao Projeto de Lei nº 244/2022

Tipo: Executivo

Data: 27/10/2022

Processo: 353/2022

Protocolo: 09480/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), destinado à abertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de emendas parlamentares federais, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0280/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10631, Autógrafo nº 253/2022 ao Projeto de Lei nº 243/2022, Parecer das Comissões nº 325/2022 ao Projeto de Lei nº 243/2022, Parecer das Comissões nº 265/2022 ao Projeto de Lei nº 243/2022

Tipo: Executivo

Data: 27/10/2022

Processo: 352/2022

Protocolo: 09479/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 161.693,00 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais), destinado à concessão de subvenção social à entidade de assistência social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0279/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10630, Autógrafo nº 252/2022 ao Projeto de Lei nº 242/2022, Parecer das Comissões nº 324/2022 ao Projeto de Lei nº 242/2022, Parecer das Comissões nº 264/2022 ao Projeto de Lei nº 242/2022, Parecer das Comissões nº 110/2022 ao Projeto de Lei nº 242/2022

Tipo: Executivo

Data: 27/10/2022

Processo: 351/2022

Protocolo: 09477/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura, junto à Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), destinado a suplementar dotação orçamentária referente à realização de eventos, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0278/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10629, Autógrafo nº 251/2022 ao Projeto de Lei nº 241/2022, Parecer das Comissões nº 323/2022 ao Projeto de Lei nº 241/2022, Parecer das Comissões nº 263/2022 ao Projeto de Lei nº 241/2022, Parecer das Comissões nº 17/2022 ao Projeto de Lei nº 241/2022

Tipo: Executivo

Data: 27/10/2022

Processo: 350/2022

Protocolo: 09476/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de forma a remanejar a ação “Convênio Estadual - Secretaria de Cultura - Oficina de Qualificação para Carnavalescos” da Coordenadoria Executiva de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura para a Coordenadoria Executiva de Trabalho e Economia Criativa Solidária da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0277/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10628, Autógrafo nº 250/2022 ao Projeto de Lei nº 240/2022, Parecer das Comissões nº 322/2022 ao Projeto de Lei nº 240/2022, Parecer das Comissões nº 262/2022 ao Projeto de Lei nº 240/2022, Parecer das Comissões nº 16/2022 ao Projeto de Lei nº 240/2022

Tipo: Executivo

Data: 20/10/2022

Processo: 349/2022

Protocolo: 09238/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 260.375,57 (duzentos e sessenta mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das secretarias, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 921.487,28 (novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), para abertura de dotação referente a obra de infraestrutura urbana, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0275/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10620, Autógrafo nº 248/2022 ao Projeto de Lei nº 239/2022, Parecer das Comissões nº 321/2022 ao Projeto de Lei nº 239/2022, Parecer das Comissões nº 261/2022 ao Projeto de Lei nº 239/2022

Tipo: Executivo

Data: 20/10/2022

Processo: 348/2022

Protocolo: 09220/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.893.234,20 (oito milhões, oitocentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0274/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10619, Autógrafo nº 247/2022 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Parecer das Comissões nº 320/2022 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Parecer das Comissões nº 260/2022 ao Projeto de Lei nº 238/2022, Parecer das Comissões nº 109/2022 ao Projeto de Lei nº 238/2022

Tipo: Executivo

Data: 20/10/2022

Processo: 347/2022

Protocolo: 09217/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 16.752.086,06 (dezesseis milhões, setecentos e cinquenta e dois mil e oitenta e seis reais e seis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores no mês de outubro de 2022, obrigações tributárias, previdenciárias e precatórios, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0273/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10618, Autógrafo nº 246/2022 ao Projeto de Lei nº 237/2022, Parecer das Comissões nº 319/2022 ao Projeto de Lei nº 237/2022, Parecer das Comissões nº 259/2022 ao Projeto de Lei nº 237/2022

Tipo: Executivo

Data: 20/10/2022

Processo: 346/2022

Protocolo: 09214/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais), destinado a reforçar dotação orçamentária referente à manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0272/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10617, Autógrafo nº 245/2022 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Parecer das Comissões nº 318/2022 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Parecer das Comissões nº 258/2022 ao Projeto de Lei nº 236/2022, Parecer das Comissões nº 108/2022 ao Projeto de Lei nº 236/2022