Projeto de Lei nº 238/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/10/2022
Processo: 348/2022
Protocolo: 09220/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.893.234,20 (oito milhões, oitocentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0274/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/10/2022 | 142,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 22/11/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 247/2022 ao Projeto de Lei nº 238/2022
Resposta: 26/10/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.619
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10619
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 25/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 37ª Sessão Extraordinária
Resposta: 25/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 21/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 109/2022 ao Projeto de Lei nº 238/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 260/2022 ao Projeto de Lei nº 238/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 320/2022 ao Projeto de Lei nº 238/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 320/2022 ao Projeto de Lei nº 238/2022 | 21/10/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 238/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.893.234,20 (oito milhões, oitocentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 260/2022 ao Projeto de Lei nº 238/2022 | 21/10/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 238/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.893.234,20 (oito milhões, oitocentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 109/2022 ao Projeto de Lei nº 238/2022 | 21/10/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 238/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.893.234,20 (oito milhões, oitocentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 247/2022 ao Projeto de Lei nº 238/2022 | 26/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 238/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.893.234,20 (oito milhões, oitocentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10619 | 26/10/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.893.234,20 (oito milhões, oitocentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Extraordinária de 2022 | 25/10/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
37ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 9
Ausentes: 8
Resultado: Aprovado