Projeto de Lei nº 243/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/10/2022
Processo: 353/2022
Protocolo: 09480/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), destinado à abertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de emendas parlamentares federais, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0280/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/10/2022 | 734,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/12/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 03/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 253/2022 ao Projeto de Lei nº 243/2022
Resposta: 03/11/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.631
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10631
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 38ª Sessão Extraordinária
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Complemento de justificativa
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 285/2022
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Recebido
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/10/2022 - Prazo: 07/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/10/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 265/2022 ao Projeto de Lei nº 243/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/10/2022 - Prazo: 07/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/10/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 325/2022 ao Projeto de Lei nº 243/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 325/2022 ao Projeto de Lei nº 243/2022 | 27/10/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 243/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), destinado à abertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentares Federais, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 265/2022 ao Projeto de Lei nº 243/2022 | 27/10/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 243/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), destinado à abertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentares Federais, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 253/2022 ao Projeto de Lei nº 243/2022 | 03/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 243/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), destinado à abertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de emendas parlamentares federais, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10631 | 03/11/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), destinado à abertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de emendas parlamentares federais, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Extraordinária de 2022 | 11/10/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
38ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado