Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 18/11/2009

Processo: 453/2009

Protocolo: 00453/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 108.664, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Pedro José Larocca, com a área de 9.008,145 metros quadrados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7153, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 258/2009

Tipo: Legislativo

Data: 17/11/2009

Processo: 430/2009

Protocolo: 00430/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Agente de Segurança Comunitária conhecido como Guarda Noturno, a ser comemorado anualmente em 20 de junho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7201, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 246/2009

Tipo: Executivo

Data: 13/11/2009

Processo: 427/2009

Protocolo: 00427/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina "ALDO COMITO" a Área de Alimentação do Estádio ARENA DA FONTE LUMINOSA, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7139, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 243/2009

Tipo: Executivo

Data: 12/11/2009

Processo: 429/2009

Protocolo: 00429/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.176.000,00 (dois milhões cento e setenta e seis mil reais), destinado a construção do poço Parque São Paulo II que faz parte do conjunto de obras propostas pela revisão do Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água, e como faz parte do setor produtivo Ouro, sua construção irá ser parcialmente executada com recursos federais remanescentes da obra sistema de produção do ouro das obras contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7141, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 245/2009

Tipo: Executivo

Data: 12/11/2009

Processo: 428/2009

Protocolo: 00428/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 696.000,00 (Seiscentos e noventa e seis mil reais), destinado a execução das Redes de Esgoto do Jardim Zavanella, utilizando recursos remanescentes das obras de ampliação das redes de esgoto contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7140, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 244/2009

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2009

Processo: 416/2009

Protocolo: 00416/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO VITOR ANTELMO

Assunto: Denomina Avenida APPARECIDA CARLOTA FONTANA MIQUELIM, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "04", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Rua "I" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7169, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 242/2009

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2009

Processo: 415/2009

Protocolo: 00415/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO VITOR ANTELMO

Assunto: Denomina Rua GILSON DONISETE JAVAROTTI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "D", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Avenida "06" e término na Avenida "02", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7168, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 241/2009

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2009

Processo: 414/2009

Protocolo: 00414/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Avenida ANTONIO DE FREITAS GOUVÊA FILHO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B" e prolongamento da Rua "B", do loteamento denominado Vila Flórida e Jardim Residencial Maggiore, com início na Rua Porfírio Marques de Andrade e término no Córrego do Serralhal, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7167, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 240/2009

Tipo: Legislativo

Data: 10/11/2009

Processo: 409/2009

Protocolo: 00409/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina ARNALDO BERNARDI, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento Jardim Residencial Maggiore, na Avenida Dr. Giuseppe Aufiero, Rua "B" e Avenida Carlos José Dias do Nascimento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7138, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 236/2009

Tipo: Executivo

Data: 09/11/2009

Processo: 412/2009

Protocolo: 00412/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6937, de 19 de fevereiro de 2009, que criou o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito, instância colegiada de deliberação e coordenação, no âmbito do Município de Araraquara, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, de modo a acrescentar como membros do GGI-M representantes das Secretarias Municipais de Cultura e de Governo e altera denominação da Secretaria de Inclusão Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7134, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 239/2009

Tipo: Executivo

Data: 06/11/2009

Processo: 407/2009

Protocolo: 00407/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender despesas com a desapropriação de imóvel do Palmeiras Esporte Clube de Araraquara para uso do Município na área esportiva e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7130, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 235/2009

Tipo: Executivo

Data: 06/11/2009

Processo: 406/2009

Protocolo: 00406/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação o imóvel transcrito sob nº 25.362, livro 3-AT, fls. 25 e o imóvel matriculado sob nº 32.137, ambos do 1º Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, de propriedade do ESTRELA FUTEBOL CLUBE, associação desportiva, portadora do CNPJ n.º 45.276.698/0001-00, situado à Avenida José Parisi, 331, Fonte Luminosa, Araraquara/SP e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7129, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 234/2009

Tipo: Executivo

Data: 05/11/2009

Processo: 411/2009

Protocolo: 00411/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.ºs 110.021 e 110.022, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, caracterizado como lotes números 18 e 19, situados com frente para a Avenida Menino Jesus de Praga do loteamento denominado Residencial Jardim dos Ipês, com as áreas de 519,94 e 515,28 metros quadrados respectivamente, inscrição cadastral municipal nºs 012.017.031 e 032; autoriza o Poder Executivo a alienar ou permitir o uso desses imóveis, observada a legislação vigente e o interesse público devidamente caracterizado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7132, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 238/2009

Tipo: Legislativo

Data: 05/11/2009

Processo: 410/2009

Protocolo: 00410/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 108.528, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos com a Rua Mondo Archimedes Luppi, caracterizado como Área "B" do desmembramento da Quadra "F" do loteamento denominado Jardim Aclimação, com a área de 2.255,18 metros quadrados; autoriza a alienação, mediante doação onerosa à "A.A.E.E. - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7133, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 237/2009

Tipo: Executivo

Data: 03/11/2009

Processo: 401/2009

Protocolo: 00401/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o licenciamento e fiscalização ambientais no âmbito do Município de Araraquara, segundo o convênio celebrado aos 14 de julho de 2009 com a CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, autorizado pela Lei Municipal nº 6.950, de 05 de março de 2009 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7125, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/2009