Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/10/2014

Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 8.263, de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizada na confluência da Avenida José Ziliolli com a Rua Porfírio Marques de Andrade, loteamento denominado Vila Sedenho, com uma superfície de 480,26 metros quadrados, de modo a corrigir uma medida que constou na descrição da área da referida lei.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 237/2014

Data: 24/10/2014

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 358.500,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais), para atender despesas diversas, tais como: prorrogação de contrato referente ao sistema para modernização da administração Tributária Municipal, renovação da locação de imóvel do Plantão Policial e da Delegacia de Polícia do 1º Distrito, renovação e reajuste da locação de imóvel onde funciona o CEPROESC e PROEAJA, aquisição de EPI´s para o Centro de Controle de Zoonozes e aquisição de gêneros alimentícios para o Restaurante Popular e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 238/2014

Data: 24/10/2014

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.428,69 (cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), para atender repasse de recurso Estadual para o CENTRO DIA DO IDOSO e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 239/2014

Data: 21/10/2014

Assunto: Denomina Avenida Eugênio Geraldo a via pública da sede do Município conhecida como "Rua 01", do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na "Avenida 03" e término na "Avenida 01" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 234/2014

Data: 21/10/2014

Assunto: Denomina Avenida Ignácio Levy a via pública da sede do Município conhecida como "Rua 02", do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na "Avenida 02" e término na "Avenida 03" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 241/2014

Data: 21/10/2014

Assunto: Dá nova redação ao artigo 25 da Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, que institui a política municipal de proteção aos animais, de modo a estabelecer que ao cuidador, tutor ou criador que não agir com práticas de guarda responsável, infringido o que dispõe esta lei, serão impostas sanções com pena de multa em valores que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014

Data: 17/10/2014

Assunto: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 232/2014

Data: 17/10/2014

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais), para atender despesas referente à aquisição de 05 bombas costal de combate a incêndio para o CORPO DE BOMBEIROS e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 233/2014

Data: 14/10/2014

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "ZUMBA ROSA", realizada anualmente na primeira semana de outubro e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 229/2014

Data: 14/10/2014

Assunto: Denomina Rua Odette Ramos Haddad a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 02 do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na Rua 02 e término no balão de retorno da mesma avenida com o Sistema de Lazer 03.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 230/2014

Data: 14/10/2014

Assunto: Denomina Rua Fernando da Conceição Queiroz a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 01 do loteamento denominado Residencial Veredas do Campo, com início na Rua 01 e término no balão de retorno da mesma avenida com o Sistema de Lazer 03.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 231/2014

Data: 09/10/2014

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.800,00 (cento e treze mil e oitocentos reais), para atender despesa referente a acolhimento institucional, em razão de acordo judicial, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 224/2014

Data: 09/10/2014

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para atender despesas referentes à aquisição de utensílios de cozinha para o Restaurante Popular II, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 225/2014

Data: 09/10/2014

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), para atender despesa referente à prorrogação de contrato de fornecimento de vale alimentação para os servidores municipais pelo período de 02 meses, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 226/2014

Data: 09/10/2014

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.700,33 (três mil e setecentos reais, e trinta e três centavos), referente à restituição de saldo remanescente do convênio firmado entre o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - e o Município de Araraquara para aquisição de mobiliário e equipamentos para unidades escolares, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 227/2014