Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/04/2023

Protocolo: 03226/2023

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, de forma a alterar as atribuições e a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 94/2023

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 111/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2023, Parecer das Comissões nº 96/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2023, Parecer das Comissões nº 3/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2023

Data: 13/03/2023

Processo: 99/2023

Protocolo: 02364/2023

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, modificando procedimentos para a escolha de membros dos Conselhos Tutelares.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0079/2023

Documento Principal: Projeto de Lei nº 73/2023

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 99/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2023, Parecer das Comissões nº 87/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2023

Data: 10/03/2023

Processo: 98/2023

Protocolo: 02341/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios da Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 3/2023

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 104/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023, Parecer das Comissões nº 91/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023, Parecer das Comissões nº 31/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023, Parecer das Comissões nº 11/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3/2023

Data: 07/03/2023

Processo: 90/2023

Protocolo: 02210/2023

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.988, de 25 de junho de 2020, modificando aspectos estruturais da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, e dá outra providência.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 72/2023

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 83/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2023, Parecer das Comissões nº 71/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2023, Parecer das Comissões nº 12/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2023

Data: 28/02/2023

Processo: 72/2023

Protocolo: 01907/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Institui e inclui no calendário oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Encontro de Tambores Ecos de Ngoma a ser comemorada anualmente na segunda semana de agosto, e das outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 1/2023

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 74/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 1/2023, Parecer das Comissões nº 63/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 1/2023, Parecer das Comissões nº 9/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 1/2023

Data: 10/02/2023

Processo: 57/2023

Protocolo: 01318/2023

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinados à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse de convênio federal para aquisição de 2 (dois) veículos, tipo picape, para a Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0050/2023

Documento Principal: Projeto de Lei nº 40/2023

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 53/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 40/2023, Parecer das Comissões nº 44/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 40/2023, Parecer das Comissões nº 12/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 40/2023

Data: 03/02/2023

Processo: 48/2023

Protocolo: 01063/2023

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com desembolso pelo Governo Federal, relativo a incremento temporário da Proteção Social Especial para fins de aquisição de equipamentos no âmbito da assistência social, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0041/2023

Documento Principal: Projeto de Lei nº 27/2023

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 46/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2023, Parecer das Comissões nº 39/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2023, Parecer das Comissões nº 13/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 27/2023

Data: 26/01/2023

Processo: 28/2023

Protocolo: 00758/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0023/2023

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 2/2023

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 26/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, Parecer das Comissões nº 20/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, Parecer das Comissões nº 5/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023

Data: 12/01/2023

Processo: 6/2023

Protocolo: 00394/2023

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Dispõe sobre a implantação de ciclofaixas e ciclovias em novos loteamentos no Município de Araraquara.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 7/2022