Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/12/2013

Assunto: Denomina Rua AFFONSO CELSO ALVES, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "2", do loteamento denominado Portal das Laranjeiras, com início na Avenida José Bellotte (Antiga Avenida 1) e término na divisa de propriedade da Cia. Lupo Agrícola Comercial e Industrial.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 260/2013

Data: 30/11/2013

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 821, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente, suas respectivas sanções administrativas, conforme convênio celebrado com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, autorizado pela Lei nº 6.950/09, com o licenciamento e fiscalização criados através da Lei nº 7125/09 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2013

Data: 28/11/2013

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia de Santa Catarina de Alexandria, a ser comemorado no dia 25 de novembro e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 254/2013

Data: 28/11/2013

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a estimular a instalação das Empresas Randon, no território deste Município, mediante incentivo financeiro em razão do incremento dessas empresas ao valor recebido efetivamente pela Prefeitura a título de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 255/2013

Data: 28/11/2013

Assunto: Fixa o perímetro urbano do Município de Araraquara, medida decorrente das alterações do plano diretor em face da instalação da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA na cidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 256/2013

Data: 28/11/2013

Assunto: Dispõe sobre a alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara a fim de possibilitar a instalação de uma unidade da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2013

Data: 28/11/2013

Assunto: Autoriza o Prefeito a conceder à empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA., isenção total do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI que venha a incidir sobre a transferência de qualquer propriedade imóvel que se destine à instalação do seu empreendimento industrial no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2013

Data: 27/11/2013

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais às Entidades de Assistência Social, no valor de R$ 199.324,47 (Cento e noventa e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), destinadas à manutenção das mesmas, com despesas de custeio e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 253/2013

Data: 26/11/2013

Assunto: Denomina NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, a Estrada Municipal ARA-456, com início na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-255 e término na divisa de propriedade do Espólio de Martinho de Freitas Mendes (matrícula 13.001), no loteamento Bairro dos Machados.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 246/2013

Data: 26/11/2013

Assunto: Denomina Vereadora DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL, o Centro de Artes e Esportes Unificado - CEU, localizado na Avenida Cabo PM Benedito Vieira de Góes, s/nº, no bairro Jardim Indaiá.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 247/2013

Data: 26/11/2013

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 381.438,40 (trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), referente ao Termo de Compromisso PAR-03976/2013, para aquisição de mobiliário para as salas de aula de unidades escolares (conjunto aluno e conjunto professor) por meio de assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 252/2013

Data: 22/11/2013

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.450.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), para atender despesas referentes a deságio sobre recebimento de dívida ativa por antecipação e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 248/2013

Data: 22/11/2013

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 28.956.000,00 (vinte e oito milhões, novecentos e cinquenta e seis mil reais), para atender despesas com folhas de pagamento, obrigações patronais, processo judiciais e outros em razão da proximidade de encerramento de exercício e a necessidade de adequação do orçamento planejado equiparando a sua efetiva execução e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 249/2013

Data: 22/11/2013

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 23.420,16 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte reais e dezesseis centavos), referente à devolução de saldo não utilizado do Convênio firmado entre a Secretaria do Estado da Educação e o Município de Araraquara para construção da Escola Estadual Jardim Imperial e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 250/2013

Data: 22/11/2013

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 509.999,48 (quinhentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), referente ao Termo de Compromisso PAC 2 -206914/2013, para execução as ações relativas à construção de Quadra Escolar Coberta com Vestiário na Rua Dom Pedro I e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 251/2013