Projeto de Lei Nº 255/2013
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2013
Processo: 500/2013
Protocolo: 00500/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a estimular a instalação das Empresas Randon, no território deste Município, mediante incentivo financeiro em razão do incremento dessas empresas ao valor recebido efetivamente pela Prefeitura a título de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/12/2013 | 52,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 03/12/2013 | 44,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 03/12/2013 | 40,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 03/12/2013 - Prazo: 18/12/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/12/2013 - Prazo: 18/12/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 255/2013 | 28/11/2013 | Autoriza o Poder Executivo a estimular a instalação das Empresas Randon, no território deste Município, mediante incentivo financeiro em razão do incremento dessas empresas ao valor recebido efetivamente pela Prefeitura a título de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8094 | 10/12/2013 | Autoriza o Poder Executivo a estimular a instalação das Empresas Randon, no território deste Município, mediante incentivo financeiro em razão do incremento dessas empresas ao valor recebido efetivamente pela Prefeitura a título de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e dá outras providências. |