Projeto de Lei Complementar Nº 26/2013
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2013
Processo: 503/2013
Protocolo: 00503/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 821, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente, suas respectivas sanções administrativas, conforme convênio celebrado com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, autorizado pela Lei nº 6.950/09, com o licenciamento e fiscalização criados através da Lei nº 7125/09 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 03/12/2013 | 57 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 03/12/2013 | 41,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 03/12/2013 | 41,2 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 03/12/2013 | 40,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: Gerência de Tecnologia da Informação
Destinatário: Gerência de Tecnologia da Informação
Envio: 03/12/2013 - Prazo: 31/01/2014
Complemento: COM. DE DES. EC. URB. AMB.
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 03/12/2013 - Prazo: 31/01/2014
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/12/2013 - Prazo: 31/01/2014
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2013 | 30/11/2013 | Altera a Lei Complementar nº 821, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente, suas respectivas sanções administrativas, conforme convênio celebrado com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, autorizado pela Lei nº 6.950/09, com o licenciamento e fiscalização criados através da Lei nº 7125/09 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 848 | 17/12/2013 | Altera a Lei Complementar nº 821, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente, suas respectivas sanções administrativas, conforme convênio celebrado com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, autorizado pela Lei nº 6.950/09, com o licenciamento e fiscalização criados através da Lei nº 7125/09 e dá outras providências. |