Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/12/2011

Assunto: Dispõe sobre as alterações na Lei 7.105/09, que trata do Plano Plurianual 2010-2013, e na Lei 7.479/11, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2012, de modo a atualizar as referidas peças orçamentárias, em face dos créditos adicionais abertos durante o exercício que se finda, providência exigida pelo novo sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 229/2011

Data: 02/12/2011

Assunto: Dispõe sobre as alterações na Lei 7.280/10, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2011, de modo a atualizar a referida peça orçamentária, em face dos créditos adicionais abertos durante o exercício que se finda, providência exigida pelo novo sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 230/2011

Data: 02/12/2011

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender despesas com aquisição de material permanente do projeto 100 Cittá, junto à Secretaria de Governo, que objetiva o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 232/2011

Data: 02/12/2011

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para atender despesas com serviços de pavimentação asfáltica, assentamento de guias, sarjetas e recapeamento em diversas vias da cidade, conforme os convênios 217/2011 e 218/2011 firmados com a Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 233/2011

Data: 01/12/2011

Assunto: Dispõe sobre a criação da Central de Achados e Perdidos - CAP no Município, com a finalidade de auxiliar os munícipes a localizarem objetos e documentos perdidos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 231/2011

Data: 29/11/2011

Assunto: Denomina Rua Soldado PM CARLOS ROBERTO GRECCA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", do loteamento denominado Villa Del Fiori, com início no Balão de Retorno que confronta com a Avenida João Squariz e término no Balão de Retorno que confronta com a propriedade do Senhor Luiz Schiavon.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 223/2011

Data: 29/11/2011

Assunto: Denomina Rua RAY DE PAULA E SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Salto Grande III, com início na Rua "04" e término na Rua "01", do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 224/2011

Data: 29/11/2011

Assunto: Denomina Rua RUY BRASIL ALVES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Marialice, com início na Rua "11" e término na Rua "08" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 225/2011

Data: 29/11/2011

Assunto: Denomina Rua MARIA GASPARETTO SONEGO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "2", do loteamento denominado Jardim Santa Julia II, com início na Avenida Domingos de Nóbile e término na Avenida Augusto Munhoz Perez, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 226/2011

Data: 29/11/2011

Assunto: Denomina Avenida ANTONIO FRANCISCO NICOLETTI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "09", do loteamento denominado Jardim Marialice, com início na Rua "01" e término na Rua "07", do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 227/2011

Data: 29/11/2011

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Músico, a ser comemorado anualmente em 22 de novembro e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 240/2011

Data: 29/11/2011

Assunto: Acrescenta inciso V, ao artigo 62 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002, de modo a estabelecer que é expressamente proibido, nas ruas da cidade, subdistrito e distrito abandonar ou manter veículo sem condições de tráfego.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 48/2011

Data: 28/11/2011

Assunto: Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental - FDA junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável no âmbito do Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 219/2011

Data: 28/11/2011

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 458.925,92 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) para atender despesas com aditamento contratual das obras de construção da Escola Estadual no Jardim Imperial, objeto do convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e o Município de Araraquara, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para construções escolares e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 220/2011

Data: 28/11/2011

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município de Araraquara, a permitir a utilização, por concessão de direito real de uso onerosa, do Estádio Municipal "Arena da Fonte", à pessoa jurídica que se sagrar vencedora em procedimento licitatório, de modo a dinamizar a sua administração, com vistas a reduzir gastos do Poder Público e atrair investimentos para a sua modernização e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 222/2011