Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/11/2016

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 189/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2017 em R$ 764.079.032,03 (Setecentos e sessenta e quatro milhões, setenta e nove mil, trinta e dois reais e três centavos). Orçamento 2017.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 189/2016

Data: 11/10/2016

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 - Insere a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) no perímetro urbano do município, estabelece o seu zoneamento e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 5/2016

Data: 16/08/2016

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 152/2016 - Autoriza o Poder Executivo a alienar 29 (vinte e nove) lotes, com dimensões médias de 3.000 metros quadrados localizados junto ao X Distrito Industrial “José Cutrale Júnior” dotados de infraestrutura básica e necessária para a implantação das empresas interessadas e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 152/2016

Data: 18/05/2016

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 100/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 6.933, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara e a criação da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento, visando a otimizar processos e prevendo, também, a substituição do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Emissão de Alvará, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 100/2016

Data: 08/03/2016

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 48/2016 - Cria o Fundo Especial da Procuradoria do Município de Araraquara – FUNPROC, vinculado à Procuradoria do Município de Araraquara, dotado de autonomia administrativa e financeira, destinado ao contingenciamento da verba honorária, em atenção ao previsto no TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 48/2016

Data: 02/03/2016

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 42/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a extinção da sociedade de economia mista denominada "CTA – Companhia Troleibus Araraquara”, criada pela Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2.006, após cumpridas as exigências legais, assumindo os diretos e obrigações decorrentes do ato e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 42/2016

Data: 19/01/2016

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 2/2016 - Autoriza o Poder Executivo através da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara – FUNDART a conceder subvenções no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) às Entidades Carnavalescas de Araraquara, a título de cooperação financeira, para produção e realização dos Desfiles de Carnaval de 2016 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 2/2016