Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/12/2004

Assunto: Autógrafo Nº 146/2004 ao Projeto de Lei Nº 146/2004 - Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a proceder a reversão do imóvel doado à Associação dos Docentes da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara através da escritura pública de 27 de outubro de 1.972, registrada sob a transcrição nº 39.600 - livro 3-BD, fls. 115 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 146/2004

Data: 14/12/2004

Assunto: Autógrafo Nº 147/2004 ao Projeto de Lei Nº 147/2004 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, designado Quadra 103 do Sistema de Recreio do loteamento Jardim Roberto Selmi Dei, com 1.652,96 metros quadrados, descrito e caracterizado na Matrícula nº 16.773 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 147/2004

Data: 13/12/2004

Assunto: Autógrafo Nº 124/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 124/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Antonio Honório Real, entre as Ruas Ângelo de Cápua e Luiz Corbi, no loteamento denominado Parque Residencial Igaçaba, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 124/2004

Data: 10/12/2004

Assunto: Autógrafo Nº 145/2004 ao Projeto de Lei Nº 145/2004 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 220.277,00 (duzentos e vinte mil, duzentos e setenta e sete reais), a ser repassado através de Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 145/2004

Data: 09/12/2004

Assunto: Autógrafo Nº 144/2004 ao Projeto de Lei Nº 144/2004 - Dispõe sobre a criação do Pólo de Tecnologia de Informática do Município de Araraquara, que tem por objetivo o desenvolvimento científico e tecnológico das empresas prestadoras de serviços de base tecnológica no ramo de informática sediadas nesta localidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 144/2004

Data: 07/12/2004

Assunto: Autógrafo Nº 119/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 119/2004 - Permite a construção, instalação e funcionamento de uma Clínica Médica, com construção de laje até o alinhamento predial nas Ruas Domingos Barbieri e José do Amaral Velosa, no triangulo formado pelas vias mencionadas e a Avenida Casemiro Perez, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 119/2004

Data: 07/12/2004

Assunto: Autógrafo Nº 120/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 120/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Raphael Lucas Martinez, entre as Avenidas Torello Dinucci e Aldo Galiano, Bairro Jardim dos Manacás, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 120/2004

Data: 07/12/2004

Assunto: Autógrafo Nº 121/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 121/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Fábrica de Massas Alimentícias, na Quadra D, Lote 3, da Avenida Geraldo Neves Júnior s/nº e na Quadra D, lote 19, da Avenida Moacyr Camargo Barbosa s/nº, Jardim Nova Araraquara, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 121/2004

Data: 07/12/2004

Assunto: Autógrafo Nº 122/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 122/2004 - Permite o desmembramento em treze lotes, a Gleba "C", Sitio Santo Antonio da Bela Vista, Bairro dos Machados, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 029.002.001, área total de 69.401,98 m2. VETO TOTAL - ACEITO - 01/02/2005.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 122/2004

Data: 07/12/2004

Assunto: Autógrafo Nº 123/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 123/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Serviços de Mecânica de Veículos em Geral, Reposição e Comércio de Peças e Acessórios, na Avenida Afonso Mascia, entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 123/2004

Data: 06/12/2004

Assunto: Autógrafo Nº 142/2004 ao Projeto de Lei Nº 142/2004 - Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais - AAPA, objetivando a execução de projeto de recuperação do Parque Ecológico Pinheirinho e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 142/2004

Data: 06/12/2004

Assunto: Autógrafo Nº 143/2004 ao Projeto de Lei Nº 143/2004 - Autoriza o Município, pelo Poder Executivo, a adquirir o imóvel registrado no 1º Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, conforme a Transcrição nº 39.097, com todas as suas benfeitorias, de propriedade da Associação Ferroviária de Esportes - AFE, pelo valor da avaliação elaborada por peritos oficiais e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 143/2004

Data: 06/12/2004

Assunto: Autógrafo Nº 118/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 118/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Dona Dora Cherkassky, entre as Avenidas Leopoldo Carvalho de Oliveira e Orlando Jayme Donato, no Bairro Jardim Santa Adélia, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 118/2004

Data: 03/12/2004

Assunto: Autógrafo Nº 141/2004 ao Projeto de Lei Nº 141/2004 - Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a integrar a Agência de Cooperação dos Municípios Brasileiros e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 141/2004

Data: 30/11/2004

Assunto: Autógrafo Nº 140/2004 ao Projeto de Lei Nº 140/2004 - Denomina Rua JOSÉ FIORAVANTI BORGHI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "E" do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Rua Argemiro Gonçalves da Rocha e término na Avenida Antonio Cavallari do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 140/2004