Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Inclusão

Data: 28/05/2024

Protocolo: 05931/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Subscreve: ALCINDO SABINO, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão do Projeto de Resolução nº 16/2024 na Ordem do Dia da 158ª Sessão Ordinária.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 16/2024

Tipo: Inclusão

Data: 28/05/2024

Protocolo: 05913/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 196/2024 na Ordem do Dia da 158ª Sessão Ordinária.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 196/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/05/2024

Protocolo: 05907/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes à acessibilidade dos serviços de Fisioterapia no município de Araraquara.

Texto: Considerando a importância da Fisioterapia para a recuperação e manutenção da saúde de inúmeros cidadãos do município de Araraquara; Considerando que recebo diversas reclamações em meu gabinete referentes à dificuldade de acesso ao único local de tratamento de Fisioterapia disponível na cidade, realizado na UDEFA (União dos Deficientes Físicos de Araraquara), devido à distância para muitos moradores; Considerando ainda a necessidade de garantir que os serviços de saúde sejam acessíveis a toda a população, independentemente de sua localização dentro do município;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Qual o número total de pacientes atendidos mensalmente pelo serviço de Fisioterapia na UDEFA no município de Araraquara? 2 - Existe algum estudo ou levantamento recente sobre a distribuição geográfica dos pacientes que necessitam de tratamento fisioterapêutico em Araraquara? 3 - Há algum planejamento ou projeto em andamento para expandir os serviços de Fisioterapia para outras regiões do município, visando a melhorar a acessibilidade para todos os moradores? 4 - Quais são as medidas que a Prefeitura de Araraquara está tomando para resolver as reclamações relacionadas à dificuldade de acesso ao serviço de Fisioterapia realizado na UDEFA? 5 - Envio de um relatório detalhado sobre a estrutura atual do serviço de Fisioterapia na UDEFA, incluindo número de profissionais, equipamentos disponíveis e a logística de atendimento. 6 - Existe algum mecanismo de transporte ou apoio logístico oferecido pela Prefeitura para pacientes que têm dificuldade de acesso ao local de tratamento de Fisioterapia? Em caso positivo, quais?

Tipo: Moção

Data: 27/05/2024

Protocolo: 05904/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere os chamados terrenos de marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares.

Tipo: Audiência Pública

Data: 27/05/2024

Protocolo: 05872/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Audiência Pública - “Doenças Transmissíveis Causadas por Vetores”.

Texto: O vereador João Paulo Clemente Júnior, que este subscreve, vem respeitosamente, convocar Audiência Pública para o dia 07 de junho de 2024, às 10h00, com o objetivo de debater “Doenças Transmissíveis Causadas por Vetores”. Os animais peçonhentos, como os escorpiões, aranhas e lagartas, estão cada vez mais presentes no meio urbano, adaptados ao ambiente do homem devido ao crescimento acelerado dos grandes centros. Por isso, é preciso que toda a população, inclusive das grandes cidades, saiba quais medidas adotar para evitar acidentes e mortes por envenenamento. O período do verão, de dezembro a março, exige maior cuidado em relação aos acidentes com escorpiões, pois o clima úmido e quente é ideal para o aparecimento destes animais, que se abrigam em esgotos e entulhos. Os escorpiões que habitam o meio urbano se alimentam principalmente de baratas, portanto, são comuns também. Cumpridas as formalidades regimentais, requeremos a realização, no dia 07 de junho de 2024, às 10h00, no plenário desta Casa de Leis e com transmissão digital, de uma Audiência Pública com o objetivo de debater e elucidar sobre a formas de prevenção à animais peçonhentos e as ações necessárias para enfrentar este grave problema em Araraquara. Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência: 1. A Coordenadora Substituta Ex. de Vigilância em Saúde, Alessandra C do Nascimento; 2. O Gerente de Zoonoses e Sinantrópicos, Gislaine C das Neves; 3. O Agente de Combate a Endemias, Marcelo dos Santos Roldan; 4. O Gestor de Unidade de Vigilância, Rafael Santolino Fantini; 5. Técnico de Enfermagem da Prefeitura e Técnico do CENTRAP, Israel Aparecido Joaquim. Atenciosamente,

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/05/2024

Protocolo: 05864/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações sobre jurisdição e/ou responsabilidades de área pública localizada no bairro do Cecap II.

Texto: Levando-se em conta que, há divergências de opinião pública sobre a jurisdição de uma área pública, localizada no bairro do Cecap II no município de Araraquara, e que não há consenso sobre os direitos e deveres do órgão responsável, requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: I. O lote que está localizado entre a Rua Saveria Lia Rolfsen, próximo ao número 284, e a Rua Plácido Lacorte, 198 ou, entre a Avenida Arnaldo Ferraz de Mendonça, 80, e a Avenida Domingos Ferrari Júnior, 100, no bairro do Cecap II, é de propriedade do município de Araraquara ou do Estado de São Paulo? II. Qual o motivo que levou a Prefeitura Municipal de Araraquara a iniciar a obra de pavimentação da calçada, na Avenida Arnaldo Ferraz de Mendonça, em frente ao número 80, no mesmo local mencionado acima, e não ter dado continuidade no trabalho ao logo de todo a gleba? III. A Prefeitura Municipal de Araraquara tem ou, pretende fomentar algum projeto para transformar o local referido em espaço de lazer/esporte para a comunidade local? IV. Solicito também um desenho técnico/croqui detalhando os limites que é de posse do Município e do Estado, caso o referido terreno não esteja incluído integralmente nas demarcações municipais. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, ensejo reiterar meus votos de estima e apreço. Atenciosamente,

Tipo: Moção

Data: 27/05/2024

Protocolo: 05807/2024

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Moção de Repúdio aos Planos de saúde Amil e Unimed, que estão cancelando milhares de contratos coletivos por adesão, entre eles os de crianças e jovens com TEA, doenças raras e paralisia cerebral.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/05/2024

Protocolo: 05788/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes a fraldas disponíveis nos CERs de Araraquara

Texto: Considerando que os Centros de Educação e Recreação - CERs de Araraquara, dispõe de fraldas descartáveis; Considerando a importância da qualidade dos serviços prestados nos Centros de Educação e Recreação para o bem-estar das crianças;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Qual a quantidade total de fraldas descartáveis disponíveis por CER de Araraquara atualmente? 2 - Qual a frequência de reposição das fraldas nos CERs? 3 - Existe algum critério específico para a utilização de fraldas pelas crianças nos CERs? 4 - Há algum controle de estoque ou registro de utilização das fraldas nos CERs? 5 - Qual o orçamento destinado à aquisição de fraldas para os CERs de Araraquara? 6 - Como são avaliadas a qualidade e a adequação das fraldas disponíveis nos CERs em relação às necessidades das crianças atendidas? 7 - Desde qual data os CERs de Araraquara passaram a contar com fraldas disponíveis para as crianças? 8 - Cópia de todo o processo de compra das fraldas.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/05/2024

Protocolo: 05784/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa

Texto: Considerando que o Decreto nº 11.521 de 11 de outubro de 2017, convocou para o dia 24 de outubro de 2017 a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO, que teve como tema central "Pessoas Idosas: Nada Menos que Nossos Direitos". Considerando que as proposições e discussões resultantes da conferência foram a base do Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, que foi instituído pela Lei nº 9.159 de 17 de janeiro de 2018. Considerando que o Plano Municipal foi composto por 45 (quarenta e cinco) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021 que seriam realizadas de forma gradativa, contínua e transversal, sob a articulação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Considerando que o Plano Municipal é um documento que fundamenta, regulamenta e orienta a proposição e execução de políticas públicas do município, para o período determinado, sendo um importante instrumento de definição de metas e compromissos.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Na categoria EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, foram incluídas 5 diretrizes. Favor especificar quais delas foram realizadas. 2) Na categoria SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL são 19 diretrizes. Favor especificar quais delas foram realizadas, especialmente as que objetivavam: - Aumentar o número de leitos SUS para internações na Santa Casa e Hospital Estadual de Américo Brasiliense; - Ampliar o atendimento domiciliário para as pessoas idosas; - Criar nas unidades de atendimentos psiquiátricas, núcleo de atendimento aos idosos, com contratação de mais profissionais na área de psiquiatria e psicologia. - Sugerir a criação de uma ala geriátrica, com profissionais especializados, em hospitais públicos e particulares. - Ampliar o número de piscinas cobertas e aquecidas para hidroterapia e hidroginástica para pessoas idosas; - Qualificar a formação de profissionais nas áreas de geriatria, gerontologia e odontogeriatria em parceria com as universidades do município. 3) Na categoria ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO são 6 diretrizes. Favor especificar quais delas foram realizadas, especialmente as que objetivavam: - Implementação de novos Centros Dia para Idosos; - Instalação de Centro de Convivência para Idosos em bairros periféricos; - Criar políticas de inserção no mercado de trabalho considerando opções flexíveis como meio expediente, trabalho autônomo e temporário para a pessoa idosa; 4) Na categoria HABITAÇÃO, URBANISMO, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA são 13 diretrizes. Favor especificar quais delas foram realizadas, especialmente as que objetivavam: - Garantir o cumprimento do Código de Posturas, com fiscalização adequada e permanente, a fim de garantir a acessibilidade e segurança (manutenção das praças, calçadas, podas de árvores e outros); - Ampliar o número de vagas de estacionamento exclusivas para idosos, considerando o aumento dessa população, prioritariamente no centro da cidade. - Instalar banheiros públicos adaptados, com fiscalização e manutenção adequada; - Instalar bancos e coberturas em todos os pontos de ônibus; - Aumentar o policiamento nas áreas periféricas, inclusive com a reativação de postos policiais; 5) Avaliando o Plano Municipal, instituído para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e as diretrizes realizadas, quais aspectos dessa temática o Poder Público Municipal verifica que carecem de ainda mais atenção e melhora? 6) Os planos municipais devem ser revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos e com participação social. Por que ainda não foi feita a revisão? Há previsão de realização de nova Conferência Municipal Do Idoso, para que um novo Plano Municipal, com novas diretrizes, observadas nos últimos anos, possa ser elaborado e seguido?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/05/2024

Protocolo: 05773/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer novas informações acerca dos quiosques da Passarela Orival Ramalho e sobre a situação dos comerciantes ambulantes em nossa cidade

Texto: Considerando que a Prefeitura Municipal de Araraquara vislumbrou dar à Passarela Orival Ramalho mais uma utilidade com a instalação de quiosques que foram disponibilizados ao comercio ambulante e, ao mesmo tempo, regularizar a situação desses comerciantes. Considerando que a obra de restauração realizada na Passarela Orival Ramalho, contou com um investimento de R$ 300.063,90, oriundo de recursos próprios do Município. Considerando que, após a obra foram investidos R$ 27.000,00 para a contratação de empresa especializada em laudo de avaliação da passarela e elaboração de projeto de quiosque. Considerando que a partir do processo licitatório nº 2592/2022, foi feita a contratação de empresa especializada para implantação de 10 quiosques para ambulantes na Passarela, no valor de R$ 359.760,75. Considerando que após quase dois anos e um investimento total de R$ 686.824,25, podemos constatar que a iniciativa, até o momento, não atingiu seu objetivo, visto que praticamente todos os quiosques estão fechados e os comerciantes que seriam beneficiados, continuam irregularmente nas ruas centrais da cidade.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Há um levantamento de quantos comerciantes ambulantes estão atuando hoje de forma ilegal no município? 2) Quais ações estão sendo pensadas e executadas para solucionar essa questão de comerciantes atuando ilegalmente? 3) Como e por quem é realizada a fiscalização da atuação desses comerciantes? 4) Dos 16 convocados no chamamento público, quais ainda permanecem exercendo suas atividades na Passarela Orival Ramalho? Quantos quiosques estão sendo utilizados atualmente? 5) Quais planos a curto prazo estão previstos para o local, buscando reverter o cenário atual?

Tipo: Pesar

Data: 24/05/2024

Protocolo: 05769/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de Pesar pelo falecimento de Neyfe Maria Mattar.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/05/2024

Protocolo: 05768/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações a respeito do terreno localizado no cruzamento entre as Avenida Abigail da Silva Almeida Leite, Avenida Rafael de Medina e Rua Germano Waldemar Mendonça, no bairro Cecap, nesta cidade.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, com base no inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente do Poder Executivo Municipal para que forneça as seguintes informações documentadas a respeito do terreno localizado, no cruzamento entre as Avenida Abigail da Silva Almeida Leite, Avenida Rafael de Medina e Rua Germano Waldemar Mendonça, no bairro Cecap , nesta cidade, considerando as questões que se seguem: 1 - Informações sobre a natureza do terreno: Trata-se de um terreno particular ou público? 2 - Caso o terreno seja de propriedade privada, solicitamos informações sobre quaisquer multas ou penalidades aplicadas devido a irregularidades e se há impostos em atraso relacionados a esse terreno. 3 - Caso o terreno seja de propriedade pública, solicitamos esclarecimentos sobre por que não está sendo realizado a devida manutenção no local e se existe a possibilidade de construção de um muro ou barreira que possa mitigar o problema. 4 - Qual é o motivo pelo qual o terreno ainda não possui calçamento público?

Justificativa: Considerando as denúncias dos moradores da região, que relatam o completo abandono do terreno, com o acúmulo de lixo, mato alto e descarte irregular de entulho. Este requerimento visa a esclarecer a situação, garantir a transparência das ações do Poder Executivo e contribuir para a resolução das questões relativas ao terreno em questão, de modo a atender às necessidades e preocupações da comunidade.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/05/2024

Protocolo: 05748/2024

Guichê: 34273 - 27/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao número de músicos na cidade de Araraquara e à contratação de lonas e sonorização

Texto: Considerando a importância da cultura e da música para o desenvolvimento social e cultural do município de Araraquara; Considerando que recebo diversas consultas em meu gabinete sobre a atuação dos músicos locais e a infraestrutura fornecida para eventos culturais; Considerando ainda a relevância de garantir que os recursos destinados à cultura sejam aplicados de maneira transparente e eficiente;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é o número total de músicos registrados na cidade de Araraquara? 2 - Quantos eventos culturais realizados no município de Araraquara contaram com a participação de músicos locais de 1º de janeiro de 2021 até a presente data? 3 - Quantas lonas de cobertura e sistemas de sonorização foram contratados pela Prefeitura de Araraquara para eventos culturais de 1º de janeiro de 2021 até a presente data? 4 - Há algum estudo ou levantamento recente sobre a satisfação dos músicos locais em relação ao apoio e à infraestrutura oferecidos pela Prefeitura de Araraquara? 5 - Envio de um relatório detalhado com a descrição dos eventos culturais realizados, incluindo a participação de músicos locais, infraestrutura contratada (lonas e sonorização), e os respectivos custos envolvidos.

Tipo: Retirada

Data: 22/05/2024

Protocolo: 05718/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requeiro a retirada da Indicação nº 2917/2024

Texto: Requeiro a retirada da Indicação nº 2917/2024

Justificativa: O documento precisou ser ajustado

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/05/2024

Protocolo: 05711/2024

Guichê: 33948 - 24/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o novo espaço para o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial.

Texto: Considerando a importância do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - para o atendimento adequado e humanizado de pacientes com transtornos mentais e o suporte necessário aos profissionais que ali atuam; Considerando que, em visita de fiscalização recente à unidade, constatei que o local atual não comporta de forma adequada os quase 300 pacientes atendidos mensalmente, nem acomoda corretamente os funcionários, com muitos espaços improvisados e inadequados; Considerando as informações de que um novo espaço estaria sendo planejado para melhor atender as necessidades do CAPS;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis as seguintes informações documentadas:. 1 - Onde será localizado o novo espaço planejado para o CAPS? 2 - Qual é o projeto arquitetônico e funcional do novo espaço? Fornecer detalhes sobre as instalações previstas, como salas de atendimento, áreas de convivência e acomodações para os funcionários. 3 - Em que fase se encontra o planejamento e a implementação do novo espaço? Já foram iniciadas as obras? Caso contrário, qual é a previsão para o início das obras? 4 - Qual é o prazo estimado para a entrega do novo espaço do CAPS? 5 - Já há um orçamento previsto para a construção e equipagem do novo espaço? Em caso positivo, qual é o valor estimado e quais são as fontes de financiamento? 6 - Quais são as medidas planejadas para garantir que o novo espaço atenderá de forma adequada e eficiente as necessidades dos pacientes e dos profissionais do CAPS? 7 - Existe um cronograma detalhado das etapas de planejamento, construção e entrega do novo espaço? Em caso afirmativo, fornecer cópia do cronograma.