Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/07/2024

Protocolo: 07299/2024

Guichê: 44717 - 16/07/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações referentes ao Plano de ações de combate à violação de direitos das crianças e adolescentes.

Texto: A/C Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular CONSIDERANDO a Audiência Pública: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, ocorrida em 23 de maio deste ano, em que Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular apresentou a estimativa de orçamento da secretaria para o próximo ano; CONSIDERANDO a relevância de ações de combate à violação de direitos das crianças e adolescentes; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Que ações compõe o plana de combate à violação de direitos das crianças e adolescente? Como são aplicada? 2 - Como é feita a avaliação da eficácia dessas ações? 3 - Que jovens são contemplados? Qual a frequência dessas ações? 4 - Nos últimos dois anos qual o valor do recurso investido no plano de ações de combate à violação de direitos das crianças e adolescentes?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.