Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/07/2024

Protocolo: 07301/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre o Programa Laço Branco.

Texto: CONSIDERANDO a importância dos programas municipais para a reabilitação de homens autores de violência de gênero para a construção de uma sociedade mais justa e segura, uma vez que não apenas beneficiam diretamente as vítimas e a comunidade, mas também têm um impacto positivo nos próprios perpetradores, ajudando a romper ciclos de violência; CONSIDERANDO que programas de reabilitação bem estruturados oferecem aos homens ferramentas para entenderem as raízes de sua violência, como questões de poder e controle, além de traumas passados. Com intervenções adequadas, eles podem aprender novas formas de lidar com emoções e conflitos, promovendo uma mudança comportamental sustentável; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Atualmente quantos homens estão incluídos no programa? 2 - Como o Poder Público avalia a eficácia do programa? 3 - Houve diminuição da violência de gênero no município? 4 - Existem dados sobre a reincidência desses homens após participarem do programa?

Justificativa: Este requerimento tem como objetivo acompanhar e avaliar a eficácia das políticas públicas implementadas pelo Município para a reabilitação de homens autores de violência de gênero. Compreender o impacto dessas ações é fundamental para a elaboração de estratégias mais eficientes que visem à redução da reincidência e à proteção das vítimas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais segura e justa. As informações solicitadas permitirão uma análise detalhada dos resultados obtidos pelo Programa Laço Branco, possibilitando identificar áreas que necessitam de melhorias e promover ajustes necessários para o aprimoramento contínuo das políticas públicas.