Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/07/2024

Protocolo: 07300/2024

Guichê: 45146 - 17/07/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Programa '"Consultório na Rua'.

Texto: A/C Secretaria de Saúde CONSIDERANDO o programa de saúde da Atenção básica, denominado "Consultório na Rua" que atende a população de rua; CONSIDERANDO a importância do programa para saúde pública e a promoção da dignidade humana, especialmente em contextos urbanos como o de Araraquara; CONSIDERANDO que ao oferecer atendimento primário diretamente na rua, o programa ajuda a reduzir a demanda sobre os serviços de urgência e emergência dos hospitais, que muitas vezes são procurados por pessoas em situação de rua para tratar condições que poderiam ser geridas em nível primário; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Quais são os principais objetivos do programa "Consultório na Rua"? 2 - Quais tipos de serviços de saúde são oferecidos pelo programa? 3 - Quantas equipes estão ativamente envolvidas no "Consultório na Rua"? Quais são as qualificações e formações dos profissionais que compõem essas equipes? 4 - Qual é a área de cobertura do programa dentro do município? Como o programa garante a acessibilidade dos serviços a todos os indivíduos em situação de rua, incluindo aqueles em áreas mais afastadas ou de difícil acesso? 5 - Quais foram os principais resultados alcançados desde a implementação do programa? Existem dados ou indicadores específicos que demonstrem o impacto do programa na saúde e bem-estar da população atendida? 6 - Quantas pessoas são atendidas mensalmente? Quantas pessoas foram atendidas em 2023 e 2024 até o presente momento?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.