Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/07/2024

Protocolo: 07305/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Atividades do Bem-estar Animal de Araraquara.

Texto: A/C Gabinete do Prefeito e Coordenadoria Executiva de Bem-estar Animal de Araraquara CONSIDERANDO as atividades desenvolvidas pelo Bem-estar Animal, na promoção de serviços, projetos e programas voltados ao bem-estar dos animais no município de Araraquara; CONSIDERANDO que o respeito aos animais é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, ética e sustentável. Ao reconhecer e respeitar os direitos dos animais, não estamos apenas protegendo os animais, mas também promovendo a saúde pública, preservando o meio ambiente e cultivando valores de empatia e compaixão na sociedade; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Quantos animais estão atualmente sob a tutela do município? 2 - Quantos animais foram resgatados pelo município nos anos de 2022, 2023 e até o presente momento em 2024? 3 - Quantos animais acolhidos pelo município foram doados nos anos de 2022, 2023 e até o presente momento em 2024? 4 - Quantas castrações foram realizadas nos anos de 2022, 2023 e até o presente momento em 2024? 5 - Quantas denúncias de maus-tratos foram apuradas no presente ano até o momento? 6 - Por qual razão o veículo que seria o castramóvel e seria utilizado como posto de atendimento de baixa complexidade do bem-estar animal conforme comprometido por este executivo ainda não está em funcionamento?

Justificativa: Este gabinete busca entender detalhadamente as atividades da Coordenadoria Executiva de Bem-estar Animal para atuar de maneira propositiva e eficaz na construção do bem comum. A análise dessas informações permitirá identificar áreas que necessitam de melhorias, assegurar a correta aplicação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e promover ações que fortaleçam a proteção e cuidado com os animais no município. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.