Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/08/2017

Processo: 227/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a alterar a descrição de alguns subitens constantes na lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), adequando-a à Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Data: 09/08/2017

Processo: 271/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 222/2017 - Reformula o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMSD), órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular, de caráter consultivo e deliberativo, destinado a se integrar na ação conjunta e articulada de todos os órgãos de níveis federal, estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 222/2017

Data: 09/08/2017

Processo: 270/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 221/2017 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para contratação de empresa especializada para execução dos serviços de interrupção e restabelecimento do fornecimento de água em todo setor de Araraquara, complementando o quadro de funcionários de acordo com a demanda atualmente existente, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 221/2017

Data: 09/08/2017

Processo: 269/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 220/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 352.500,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), para atender despesas com o Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 220/2017

Data: 09/08/2017

Processo: 268/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 219/2017 - Reformula o Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara (Compua), órgão colegiado paritário, consultivo, deliberativo e de assessoria no âmbito de suas competências, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, como instrumento funcional e organizativo do Sistema Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental (SMPUA), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 219/2017

Data: 09/08/2017

Processo: 264/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 217/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a aquisição de materiais de consumo, compreendendo material elétrico, hidráulico, de pintura, de construção, ferragens, madeiras, e outros materiais necessários para a reforma do pavilhão anexo ao Museu Ferroviário Francisco Aureliano de Araújo, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 217/2017

Data: 09/08/2017

Processo: 195/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 157/2017 - Denomina Avenida Jeferson Caparelli a via pública da sede do Município conhecida como Rua 04, do loteamento denominado Atlanta, com início na Rua 02 e término na Rua 03, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 157/2017

Data: 09/08/2017

Processo: 194/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 156/2017 - Denomina Avenida Maria Joanna Ferreira Alves a via pública da sede do Município conhecida como Rua 07, do loteamento denominado Atlanta, com início na Rua 02 e término na Rua 03, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 156/2017

Data: 09/08/2017

Processo: 190/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 153/2017 - Denomina Avenida Euriclys Franco a via pública da sede do Município conhecida como Avenida J, do loteamento denominado Jardim Boa Vista II, com início na Avenida Doutor Edson Baccarin e término na Rua Jeny Ferreira da Silva Mascia, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 153/2017

Data: 02/08/2017

Processo: 233/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 188/2017 - Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagens a servidores públicos municipais, quando em deslocamento para fora da sede do Município, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 188/2017

Data: 02/08/2017

Processo: 193/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 155/2017 - Denomina Rua Valter Pradella as vias públicas da sede do Município conhecidas como Rua 02 e Rua 09, ambas do loteamento denominado Atlanta e com início na Quadra A – Lote 01 e término no Sistema de Lazer 03, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 155/2017

Data: 02/08/2017

Processo: 189/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 152/2017 - Denomina Avenida Segundo Zachi - Mazzaropi a via pública da sede do Município conhecida como Rua 05, do loteamento denominado Atlanta, com início na Rua 02 e término na Rua 03, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 152/2017

Data: 02/08/2017

Processo: 188/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 151/2017 - Denomina Avenida Iracema Sartori Coletta a via pública da sede do Município conhecida como Rua 06, do loteamento denominado Atlanta, com início na Rua 02 e término na Rua 03, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 151/2017

Data: 26/07/2017

Processo: 259/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 212/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.226.462,98 (quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), destinado aos serviços especializados de engenharia, visando à atualização das bases cadastrais, físicas e fiscais do município de Araraquara, a fim de subsidiar o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com maior equidade, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 212/2017

Data: 26/07/2017

Processo: 258/2017

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 211/2017 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais), para pagamento dos servidores municipais que trabalharam na campanha “Todos juntos contra o Aedes Aegypti”, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 211/2017