Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 17/09/2013

Processo: 363/2013

Protocolo: 00363/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Institui o Dia Municipal do Comerciário a ser comemorado anualmente em 30 de outubro e cria o Prêmio "José Rodrigues de Lima" ao comerciário do Município que se destacar no ano anterior a entrega da honraria e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8065, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2013

Tipo: Legislativo

Data: 17/09/2013

Processo: 362/2013

Protocolo: 00362/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ADILSON VITAL

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a SEMANA SEMPRE ALERTA, promovida pelo Grupo Escoteiro de Araraquara, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 23 de abril e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8058, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 181/2013

Tipo: Executivo

Data: 16/09/2013

Processo: 360/2013

Protocolo: 00360/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a revisão no campo de atuação e na jornada de trabalho dos integrantes do Magistério Público do Município de Araraquara, altera os artigos 69, 70 e 72 da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada pela Lei Municipal nº 6.673, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8020, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 180/2013

Tipo: Executivo

Data: 13/09/2013

Processo: 359/2013

Protocolo: 00359/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.249, de 19 de Abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) visando criar os empregos de Motorista Assistente de Serviços de Saneamento e de Operador de Veículos Pesados nos Serviços de Saneamento e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8021, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 179/2013

Tipo: Executivo

Data: 12/09/2013

Processo: 355/2013

Protocolo: 00355/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais), para atender despesas referentes à execução do programa Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade, criando um programa específico da FUNGOTA no Orçamento do Município, em observância à orientação do Tribunal de Contas do Estado, que manifestou-se no sentido de que a Fundação tem caráter público e como tal não deve se apartar da contabilidade do Município e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 15/10/2013.

Tipo: Executivo

Data: 11/09/2013

Processo: 358/2013

Protocolo: 00358/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais instituído pela Lei nº 7.466/11, que passa a denominar-se Conselho Municipal de Proteção à Fauna; a reformulação, proposta pelo próprio Conselho, visa simplesmente atualizar a legislação em face da atual conjuntura cultural e social da cidade, além de realinhar o Conselho às novas diretrizes nacionais da causa e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8022, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 178/2013

Tipo: Executivo

Data: 11/09/2013

Processo: 357/2013

Protocolo: 00357/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município de Araraquara com área de 406,835 metros quadrados, ora denominada "Área 1", objeto da matrícula nº 109.160 registrada no 1º Cartório de Registros de Imóveis; Autoriza o Município a efetuar permuta havendo concordância do proprietário do imóvel de matrícula 109.231(Marcos Aylon Leão Luz), localizado entre a Avenida Maria Antonia de Camargo e a Rua Américo Brasiliense em permutar parte de sua propriedade por parte do cul de sac, a fim de fornecer o acesso necessário entre essas duas vias públicas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8023, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 177/2013

Tipo: Executivo

Data: 06/09/2013

Processo: 348/2013

Protocolo: 00348/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.197.244,91 (dois milhões, cento e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), para atender despesas com adequação e melhorias de centro de treinamento esportivo do Estádio Dr. Adhemar Pereira de Barros, visando à realização da Copa do Mundo de 2.014 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8018, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2013

Tipo: Legislativo

Data: 03/09/2013

Processo: 345/2013

Protocolo: 00345/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Festa Junina do Assentamento Bela Vista do Chibarro, a ser realizada anualmente, no mês de junho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8029, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 174/2013

Tipo: Executivo

Data: 28/08/2013

Processo: 340/2013

Protocolo: 00340/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), para suprir despesas com a reforma e melhorias na Biblioteca Pública Municipal e demais despesas com formação de profissionais da educação básica no Centro de Formação Paulo Freire e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8015, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/2013

Tipo: Legislativo

Data: 27/08/2013

Processo: 336/2013

Protocolo: 00336/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Denomina Avenida ASIS MUSSI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "F", do loteamento denominado Parque Residencial Jardim do Valle, com início na Rua Carlos Augusto Donato e término na Rua José Luiz Pio, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8031, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2013

Tipo: Legislativo

Data: 27/08/2013

Processo: 335/2013

Protocolo: 00335/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Denomina Avenida PAULO MUSSI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "J", do loteamento denominado Parque Residencial Jardim do Valle, com início na Rua Carlos Augusto Donato" e término na Rua "6", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8030, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 171/2013

Tipo: Legislativo

Data: 20/08/2013

Processo: 333/2013

Protocolo: 00333/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8017, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 170/2013

Tipo: Executivo

Data: 15/08/2013

Processo: 324/2013

Protocolo: 00324/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 412.851,00 (Quatrocentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e um reais) para atender as despesas com a Assistência Básica de Saúde e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8012, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2013

Tipo: Executivo

Data: 15/08/2013

Processo: 323/2013

Protocolo: 00323/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 571.293,00 (Quinhentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e três reais) para atender a despesa com o convênio firmado entre o Município de Araraquara e o Serviço Especial de Saúde de Araraquara - SESA e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 8011, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 168/2013