Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/08/2011

Assunto: Denomina AUGUSTO CARLOS VIEIRA, a área de lazer, localizada na Avenida Salvador Zen s/nº, no bairro Jardim Veneza.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 142/2011

Data: 29/08/2011

Assunto: Dá nova redação ao inciso "b" do artigo 2º da Lei nº 2.554, de 1º de abril de 1980 que autorizou o Executivo a dar em concessão mediante concorrência, a exploração do serviço público de "Terminal Rodoviário de Passageiros", de modo a fixar o prazo de concessão, não excedentes de 30 anos; revoga o artigo 4º e os respectivos incisos da lei mencionada que trata de critérios de julgamento das propostas, haja vista que a matéria é de competência da Lei de Licitações, que já estabelece todos os parâmetros e diretrizes para o edital do certame e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 143/2011

Data: 29/08/2011

Assunto: Altera o artigo 36, da Lei nº 6.250, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de modo a definir a nova estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Educação; cria mais 03 (três) vagas da função de confiança de Gerente no Anexo III da Lei 6.251/05, e 01 (uma) vaga do cargo público de provimento em comissão de Coordenador Executivo no Anexo II da lei mencionada que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 144/2011

Data: 29/08/2011

Assunto: Reduz para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços enquadrados no item 7.09 da lista de serviços tributáveis do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 17/97, prestados pela COOPERATIVA ACÁCIA DE CATADORES, COLETA, TRIAGEM E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE ARARAQUARA, sendo este incentivo fiscal um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos implantado pela Lei Federal nº 12.305/2010 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 40/2011

Data: 29/08/2011

Assunto: Proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas e eventos similares no Município de Araraquara, iniciativa no sentido de promover a educação e a conscientização da comunidade quanto à política universal de proteção aos animais e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 41/2011

Data: 15/08/2011

Assunto: Altera o art. 23 da Lei nº 6.250, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, de modo a estabelecer que à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos compete, por meio do Secretário Municipal, do Coordenador Executivo e dos Procuradores Municipais, uma vez que em se tratando de atividade jurídica, é importante explicitar a extensão das atribuições.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 141/2011

Data: 12/08/2011

Assunto: Denomina Engenheiro Civil OMAR MAKSOUD, o Dispositivo Viário localizado na confluência da Avenida Antenor Elias com a Rua Savério Conde, no IV Distrito Industrial "Henrique João Baptista Crisci".

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 138/2011

Data: 11/08/2011

Assunto: Denomina GERALDO CÂNDIDO a Sala de Bilheteria do Museu Ferroviário de Araraquara, localizado na Rua Antonio Prado, s/nº Centro.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 136/2011

Data: 11/08/2011

Assunto: Denomina IVO ANTONIO MAGNANI a Rua Projetada que dá acesso ao Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, com início na Avenida Engenheiro Agrimensor João Luiz Molina Gil e termino na Avenida José Parisi, no Bairro Fonte Luminosa dessa cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 137/2011

Data: 10/08/2011

Assunto: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 6.292, de 31 de agosto de 2005, denominando AVENIDA GASPAR PIEROBON, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "07", do loteamento denominado Jardim Altos de Pinheiros, com inicio na Avenida Doutor Antonio Sylvio Cunha Bueno, conhecida como Avenida "02", e término na Divisa de propriedade da usina Maringá Indústria e Comércio.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 140/2011

Data: 09/08/2011

Assunto: Denomina Rua PEDRO ROZATO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Acácias, com início na Rua "03" e término no cruzamento com a Rua "07" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 130/2011

Data: 09/08/2011

Assunto: Denomina Avenida JANETE ALVES GIACHINI, a via pública da sede do Município, conhecida como futura Avenida Coletora, dos loteamentos Jardim Morada do Sol e Jardim Brasília, tem início na Rua Milhem Marcos do loteamento denominado Jardim Morada do Sol e seu término na divisa do loteamento Chácaras Velosa II.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 131/2011

Data: 09/08/2011

Assunto: Denomina Avenida OSWALDO CELLI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "13", do loteamento denominado Jardim Acácias, com início na Rua "15" e término no cruzamento com a Rua "09" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 132/2011

Data: 09/08/2011

Assunto: Denomina Avenida ELIAS AIEXE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "07", do loteamento denominado Jardim Acácias, com início na Rua "08" e término no cruzamento com a Rua 02 do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 133/2011

Data: 09/08/2011

Assunto: Denomina Avenida ANTONIO PEREIRA DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Jardim dos Oitis, com início na Rua Dinamérico Duarte de Oliveira" e término na divisa com a propriedade de Achilles Vezzone.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 134/2011