Projeto de Lei Nº 144/2011
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2011
Processo: 261/2011
Protocolo: 00261/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o artigo 36, da Lei nº 6.250, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de modo a definir a nova estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Educação; cria mais 03 (três) vagas da função de confiança de Gerente no Anexo III da Lei 6.251/05, e 01 (uma) vaga do cargo público de provimento em comissão de Coordenador Executivo no Anexo II da lei mencionada que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/09/2011 | 79 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/08/2011 | 14,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/08/2011 | 13,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 30/08/2011 - Prazo: 05/09/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/08/2011 - Prazo: 05/09/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2011 | 29/08/2011 | Altera o artigo 36, da Lei nº 6.250, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de modo a definir a nova estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Educação; cria mais 03 (três) vagas da função de confiança de Gerente no Anexo III da Lei 6.251/05, e 01 (uma) vaga do cargo público de provimento em comissão de Coordenador Executivo no Anexo II da lei mencionada que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7524 | 02/09/2011 |
Altera o artigo 36, da Lei nº 6.250, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de modo a definir a nova estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Educação; cria mais 03 (três) vagas da função de confiança de Gerente no Anexo III da Lei 6.251/05, e 01 (uma) vaga do cargo público de provimento em comissão de Coordenador Executivo no Anexo II da lei mencionada que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |