Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 97/2007 ao Projeto de Lei Nº 97/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender ao convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de Araraquara e o Grupo de Apoio e Solidariedade aos Portadores do Vírus HIV de Araraquara - GASPA, autorizado pela Lei nº 6.167, de 30 de junho de 2004 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 97/2007

Data: 20/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 98/2007 ao Projeto de Lei Nº 98/2007 - Altera a Lei nº 6.466, de 25 de setembro de 2006, que autorizou o Poder Executivo a realizar Campanhas de Arrecadação Tributária, através de sorteio de prêmios, bem como autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para atender o disposto na lei mencionada e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 98/2007

Data: 16/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 39/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2007 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2007, destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária ou não tributária, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006, devidamente constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 39/2007

Data: 15/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 96/2007 ao Projeto de Lei Nº 96/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 6443, de 1º de agosto de 2006, que autorizou o Poder Executivo a implantar o Programa de Locação Social no Município de Araraquara, com a finalidade de criar condições de habitabilidade às famílias que por fatores sócio-econômicos ou por motivos de força maior, necessitam do apoio temporário do Poder Público para restabelecerem suas moradias e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 96/2007

Data: 14/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 92/2007 ao Projeto de Lei Nº 92/2007 - Institui, no Município de Araraquara, a Comissão Municipal de Direitos Humanos, criada pelo art. 129B da Lei Orgânica do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 92/2007

Data: 14/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 93/2007 ao Projeto de Lei Nº 93/2007 - Denomina "Gilda Rocha de Mello e Souza" a Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, localizada à Avenida Clóvis Van Dick(Capilé), s/nº, no Bairro Jardim Indaiá, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 93/2007

Data: 14/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 94/2007 ao Projeto de Lei Nº 94/2007 - Dispõe sobre a regularização e adequação de obras executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 94/2007

Data: 14/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 102/2007 ao Projeto de Lei Nº 102/2007 - Altera dispositivos da Lei n.º 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sistema de transporte e circulação no Município de Araraquara), alterada pela Lei n.º 6.559, de 02 de maio de 2007, de modo a estabelecer que os recursos provenientes do Fundo Municipal de Trânsito serão regidos pela CTA, bem como, a prorrogação dos prazos estabelecidos para transição efetiva da Companhia e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 102/2007

Data: 14/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 38/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Benedito Flório, lote "231", quadra "R", do loteamento denominado Chácara Donofre, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.245.009.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 38/2007

Data: 07/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 91/2007 ao Projeto de Lei Nº 91/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para atender as despesas de convênio entre a Prefeitura do Município de Araraquara e o Grupo de Apoio e Solidariedade aos Portadores do Vírus HIV de Araraquara - GASPA e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 91/2007

Data: 07/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 35/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Lourenço Cabau, entre as Ruas Antonio Correa da Silva Neto e Danilo Alvarenga Reis, lote "05", quadra "13", do loteamento denominado Jardim Santa Clara.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 35/2007

Data: 07/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 36/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Ernestina e Avenida Santa Catarina, lote "03", do loteamento denominado Chácaras Floresta II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.079.003.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 36/2007

Data: 07/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 37/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 37/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Eduardo Federige, lote "27", quadra "M", do loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.158.027.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 37/2007

Data: 06/08/2007

Assunto: Autógrafo Nº 90/2007 ao Projeto de Lei Nº 90/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para atender ao convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de Araraquara e a RNP+SOL - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS - Núcleo Araraquara/SP e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 90/2007

Data: 31/07/2007

Assunto: Autógrafo Nº 32/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Angelina Ferrari Zavanella, esquina com a Avenida José Galli, lote "01", quadra "F", do loteamento denominado Jardim Zavanella.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 32/2007