Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 69/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Doutor João Pires de Camargo e Doutor Mário Arantes de Almeida, no bairro Vila José Bonifácio, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 69/2004

Data: 01/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 76/2004 ao Projeto de Lei Nº 76/2004 - Proíbe a investidura de parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, na Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundações.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 76/2004

Data: 01/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 77/2004 ao Projeto de Lei Nº 77/2004 - Dispõe sobre a destinação preferencial de apartamentos localizados nos andares térreos dos edifícios residenciais multifamiliares construídos pelo Poder Público Municipal, nos programas de habitação popular para os deficientes físicos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 77/2004

Data: 01/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 60/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 60/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua Maurício Galli, entre as Avenidas Pablo Picasso e Beatriz Varella, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 60/2004

Data: 01/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 61/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua João de Arruda Falcão, entre as Avenidas Rodrigo Fernando Grillo e Aldo Galiano, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 61/2004

Data: 27/05/2004

Assunto: Autógrafo Nº 73/2004 ao Projeto de Lei Nº 73/2004 - Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, objetivando o desenvolvimento de projeto de restauração de patrimônios histórico-culturais e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 73/2004

Data: 26/05/2004

Assunto: Autógrafo Nº 72/2004 ao Projeto de Lei Nº 72/2004 - Autoriza o Prefeito a desafetar área de uso comum do povo, de propriedade do Município, matrícula nº 70.887 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com área de 1.118,04 metros quadrados, designado como um terreno (destinado a Recreio) situado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, no quarteirão formado pelas Avenidas Tiradentes, Mauá e Cristóvão Colombo e Rua Sargento Assad Feres e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 72/2004

Data: 25/05/2004

Assunto: Autógrafo Nº 70/2004 ao Projeto de Lei Nº 70/2004 - Institui o Dia Municipal do Idoso a ser comemorado anualmente em 27 de setembro e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 70/2004

Data: 25/05/2004

Assunto: Autógrafo Nº 59/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 59/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Equipamentos para Ginástica com Especialização em Fisiologia e Metodologia da Atividade Física Personalizada Personal Training - Extensivo (Academia), na Avenida Queiroz Filho, entre as Ruas José Marques Pinheiro Filho e Walter Medeiros Mauro, no Bairro Vila Harmonia, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 59/2004

Data: 21/05/2004

Assunto: Autógrafo Nº 69/2004 ao Projeto de Lei Nº 69/2004 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para atender despesas com a conclusão das obras de construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF no Jardim Paraíso e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 69/2004

Data: 18/05/2004

Assunto: Autógrafo Nº 58/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 58/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Monteiro Lobato, entre as Ruas Victor Lacorte e Cruzeiro do Sul, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 58/2004

Data: 12/05/2004

Assunto: Autógrafo Nº 71/2004 ao Projeto de Lei Nº 71/2004 - Autoriza o Prefeito a desafetar imóvel de propriedade do Município, matrícula nº 95.800 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com área de 115,14 metros quadrados, designada quadra "E" do loteamento denominado 8º Distrito Industrial e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 71/2004

Data: 11/05/2004

Assunto: Autógrafo Nº 54/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 54/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos Automotores - Serviços de Mecânico e Eletricista de Auto, na Avenida Octaviano de Arruda Campos nº 325, no Bairro Vila Xavier, desta cidade. Substitutivo: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos Automotores - Serviços de Mecânico e Eletricista de Auto, na Avenida Octaviano de Arruda Campos, entre a Alameda Paulista e a Rua Cândido Portinari, no Bairro Vila Xavier, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 54/2004

Data: 11/05/2004

Assunto: Autógrafo Nº 56/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Antonio Honório Real, entre as Ruas Lino Morganti e Angelo de Cápua, do loteamento denominado Parque Residencial Igaçaba, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 56/2004

Data: 10/05/2004

Assunto: Autógrafo Nº 61/2004 ao Projeto de Lei Nº 61/2004 - Denomina Centro de Educação e Recreação "Antonio Custódio de Lima"; Escola Municipal de Ensino Fundamental "Luiz Roberto Salinas Fortes"; Centro de Educação Complementar "Aléscio Gonçalves dos Santos"; Centro de Desenvolvimento Profissional de Educadores "Professor Paulo Freire", próprios públicos municipais e "Renato Conde Fernandes" o sistema viário localizado na ARA 248, confluência com a Avenida José Barbanti Neto, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 61/2004