Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 96/2004 ao Projeto de Lei Nº 96/2004 - Dispõe sobre a denominação, ampliação do número de vagas e reclassificação de empregos do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. (Médico do Trabalho).

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 96/2004

Data: 25/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 97/2004 ao Projeto de Lei Nº 97/2004 - Autoriza o Prefeito a alienar, por venda, mediante licitação, imóveis de propriedade do Município, adquiridos da Rede Ferroviária Federal por dação em pagamento, com Matrículas números 100.585; 100.586 e 100.587 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 97/2004

Data: 25/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 98/2004 ao Projeto de Lei Nº 98/2004 - Autoriza o Executivo, a conceder bolsas de estudo a crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais, no ensino fundamental, portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave; os quais comprovem a necessidade de receberem atendimento especializado, com metodologia alternativa e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 98/2004

Data: 25/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 99/2004 ao Projeto de Lei Nº 99/2004 - Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com entidade sem fins lucrativos, objetivando o desenvolvimento de projeto e ações de caráter educativo, social, bem como a aplicação de recursos para investimento e custeio e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 99/2004

Data: 22/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 90/2004 ao Projeto de Lei Nº 90/2004 - Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da sua Secretaria do Meio Ambiente, objetivando a conjugação de esforços e o repasse de recursos para a execução de obras, serviços e aquisição de equipamentos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 90/2004

Data: 22/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 91/2004 ao Projeto de Lei Nº 91/2004 - Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar consórcio com outros Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a proteção e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica em iminente perigo de vida e seus filhos(as), por meio de encaminhamento aos Municípios Consorciados, bem como recepção das mulheres vítimas de violência por eles enviadas a Araraquara, para atendimento nas respectivas Casas Abrigo e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 91/2004

Data: 22/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 92/2004 ao Projeto de Lei Nº 92/2004 - Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Araraquara, objetivando a realização da Feira Agro Comercial e Industrial da Região de Araraquara - FACIRA e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 92/2004

Data: 21/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 87/2004 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Denomina Avenida ANTONIO UBIRAJARA VIEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap II, com início na propriedade de Willian Bucalem e Wilson Bucalem e término na Rua Savéria Lia Rolfsen do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 87/2004

Data: 21/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 88/2004 ao Projeto de Lei Nº 88/2004 - Denomina Rua BENTO PATONE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "05", do loteamento denominado Jardim Gardenias, com início na Avenida Luiz Dossualdo e término na Avenida Domingos Carnesseca do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 88/2004

Data: 21/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 89/2004 ao Projeto de Lei Nº 89/2004 - Denomina Praça JOFRE FERREIRA DA COSTA, a área localizada no triângulo formado pela Rua Barão do Rio Branco, Rua Profº. Dorival Alves, Avenida Cientista Frederico de Marco, todas localizadas na Vila Xavier.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 89/2004

Data: 21/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 103/2004 ao Projeto de Lei Nº 103/2004 - Denomina Avenida FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "07", do loteamento denominado Jardim Gardênias, com início na Rua Maria Cristina Lemos Giraldi e término na Rua Lázaro Pedroso, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 103/2004

Data: 21/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 70/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 70/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes, área "A" e área "B", do terreno com frente para a Rua Castro Alves, entre as Avenidas Antonio de Pádua Corrêa e Pedro Aranha do Amaral, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 012-078-024.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 70/2004

Data: 21/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 71/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 71/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes, área "A" e área "B", do terreno com frente para a Avenida Doutor Oswaldo Cruz, entre as Ruas Mondo Arquimedes Luppi e João Mascia, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 019-146-008.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 71/2004

Data: 21/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 72/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 72/2004 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua Savério Lia Rolfsen nº 195, CECAP 2, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09 552 008.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 72/2004

Data: 21/06/2004

Assunto: Autógrafo Nº 73/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 73/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Professora Basília Ladeira do Amaral, entre as Avenidas Marginal 1 e Maria Antonieta de Campos Faria, do loteamento Parque Gramado II, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 73/2004