Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/07/2001

Assunto: Autógrafo Nº 101/2001 ao Projeto de Lei Nº 101/2001 - Denomina Avenida HENRIQUE CINCERRE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "18", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Rua "19" e término na Rua "7" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 101/2001

Data: 26/07/2001

Assunto: Autógrafo Nº 103/2001 ao Projeto de Lei Nº 103/2001 - Denomina Rua ANTONIO RIVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Rua José Pedro Oliveira do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 103/2001

Data: 26/07/2001

Assunto: Autógrafo Nº 104/2001 ao Projeto de Lei Nº 104/2001 - Denomina Rua MATSUICHI HOKAMA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02", do loteamento denominado Jardim Victorio Antonio de Santi II, com início na Avenida Miguel Bucalem e término na Rua "5" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 104/2001

Data: 26/07/2001

Assunto: Autógrafo Nº 108/2001 ao Projeto de Lei Nº 108/2001 - Não permite a interrupção do fornecimento de água pelo Departamento Autônomo e Água e Esgoto - DAAE, de prédios residenciais, por falta de pagamento, do contribuinte que não tenha condições de saldar seu débito.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 108/2001

Data: 25/07/2001

Assunto: Autógrafo Nº 85/2001 ao Projeto de Lei Nº 85/2001 - Dispõe sobre alteração dos artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 4.947, de 27 de novembro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Educação, de modo a estabelecer que o mesmo passará a ser composto por 31 (trinta e um) membros. Obs. Redação Aprovada: Dispõe sobre alteração dos artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 4.947, de 27 de novembro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Educação, de modo a estabelecer que o mesmo passará a ser composto por 33 (trinta e três) membros.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 85/2001

Data: 23/07/2001

Assunto: Autógrafo Nº 105/2001 ao Projeto de Lei Nº 105/2001 - Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoa portadora de deficiência nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão - de - obra ao Município e dá outras providências. Obs. Substitutivo apresentado peloa Vereadores DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL e CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO. Redação Aprovada: Dispõe sobre a contratação pelo poder público, inclusive suas autarquias, de empresas para prestação de serviço e fornecimento de mão de obra via processo licitatório, compreendendo tomadas de preço ou carta convite. Obs. VETO TOTAL ACEITO - 23/10/01.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 105/2001

Data: 23/07/2001

Assunto: Autógrafo Nº 106/2001 ao Projeto de Lei Nº 106/2001 - Determina a obrigatoriedade de que todo e qualquer receituário do SUS contenha o nome genérico do medicamento prescrito e cria sanções para os casos de desobediência. Obs. Substitutivo apresentado pela Vereadora DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL. Redação Aprovada: Determina a obrigatoriedade de que todo e qualquer receituário do SUS e de toda a rede de saúde ligada ao Município contenha o nome genérico do medicamento prescrito, cria sanções para os casos de desobediência e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 106/2001

Data: 23/07/2001

Assunto: Autógrafo Nº 126/2001 ao Projeto de Lei Nº 126/2001 - Autoriza a Prefeitura Municipal, a receber de empresas de iniciativa privada ou pessoas físicas, lâmpadas a vapor de sódio, para serem instaladas em substituição das atuais lâmpadas a vapor de mercúrio, na rede de iluminação das vias públicas deste Município e dá outras providências. Obs. Redação Aprovada: Autoriza a Prefeitura Municipal, a receber em doação de empresas de iniciativa privada ou pessoas físicas, lâmpadas a vapor de sódio, para serem instalados em substituição das atuais lâmpadas a vapor de mercúrio, na rede de iluminação das vias públicas deste Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 126/2001

Data: 18/07/2001

Assunto: Autógrafo Nº 84/2001 ao Projeto de Lei Nº 84/2001 - Unifica o Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e o Programa SOS Mutuário que passa a denominar-se Centro de Orientação e Defesa do Consumidor e do Mutuário Professor Doutor Octávio Médici - CODECOM, vinculado à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 84/2001

Data: 18/07/2001

Assunto: Autógrafo Nº 114/2001 ao Projeto de Lei Nº 114/2001 - Acrescenta parágrafo ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.678/90, que dispõe sobre a interrupção do fornecimento de água, de modo a estabelecer que o consumidor será convidado a manter entrevista com a Assistente Social do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, na tentativa de negociação entre as partes, objetivando o parcelamento de seu débito.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 114/2001

Data: 29/06/2001

Assunto: Autógrafo Nº 90/2001 ao Projeto de Lei Nº 90/2001 - Dispõe sobre a não aplicação da Lei nº 5514, de 21 de setembro de 2000, aos imóveis localizados na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira entre as Ruas Miguel Cortez e Leonidas Santarelli Braga, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 90/2001

Data: 28/06/2001

Assunto: Autógrafo Nº 109/2001 ao Projeto de Lei Nº 109/2001 - Autoriza o Conselho de Escola, devidamente constituído, de cada Centro de Educação e Recreação - CER, do Município, a receber contribuições voluntárias e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 109/2001

Data: 28/06/2001

Assunto: Autógrafo Nº 125/2001 ao Projeto de Lei Nº 125/2001 - Autoriza a Prefeitura Municipal, a receber de empresas de iniciativa privada ou pessoas físicas, bancos de granito artificial ou de outro tipo, para serem instalados nos pontos de parada de ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências. Obs. Substitutivo apresentado pelo Vereador EDNO PACHECO. Redação Aprovada: Autoriza a Prefeitura Municipal, a receber de empresas de iniciativa privada ou pessoas físicas, bancos de granilito ou de outro tipo, para serem instalados nos pontos de parada de ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 125/2001

Data: 27/06/2001

Assunto: Autógrafo Nº 83/2001 ao Projeto de Lei Nº 83/2001 - Revoga a Lei nº 4.503, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre a transferência de diversos imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais, face à inconstitucionalidade declarada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 83/2001

Data: 27/06/2001

Assunto: Autógrafo Nº 107/2001 ao Projeto de Lei Nº 107/2001 - Autoriza a Prefeitura Municipal, a realizar parceria com empresas de iniciativa privada, com o fim de obter recursos para a instalação de painéis para afixação de cartazes e informativos em próprios públicos municipais e dá outras providências. (out door)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 107/2001