Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 166/1999 ao Projeto de Lei Nº 166/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Doutor Miguel Couto entre as Ruas Maurício Galli e Doutor Nestor Goulart Reis, desta cidade.
VETO TOTAL - ACEITO. 27/09/99.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 166/1999

Data: 09/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 164/1999 ao Projeto de Lei Nº 164/1999 - Denomina Avenida OCTÁVIO ALFREDO VOLPE, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "A", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Rua "13" e término na Rua "20" (Rua Presidente João Belchior Marques Goulart) do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 164/1999

Data: 05/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 163/1999 ao Projeto de Lei Nº 163/1999 - Denomina Rua JOÃO RENATO DA SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "14" do Loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Joaquim Vieira dos Santos e término na Avenida Santa Catarina, do mesmo Loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 163/1999

Data: 05/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 8/1999 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1999 - Dispõe sobre a regulamentação de aplicação de agrotóxico no Município de Araraquara.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 8/1999

Data: 04/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 162/1999 ao Projeto de Lei Nº 162/1999 - Dispõe sobre permuta de parte das áreas "C", do lote 231 e "D", do lote 112, da quadra "J", do loteamento Jardim Biagioni, com 61,37 m2, com áreas "A", do lote 240 e "B" do lote 241 - quadra "V", também no Jardim Biagioni, com 86, 53 m2, a fim de viabilizar a Avenida projetada chamada Marginal do Ribeirão das Cruzes, para o anel viário, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 162/1999

Data: 30/07/1999

Assunto: Autógrafo Nº 141/1999 ao Projeto de Lei Nº 141/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rua Castro Alves, entre as Avenidas Frei Luiz Santana e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.
Nova Redação: Substitutivo - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rua Castro Alves, entre as Avenidas Sebastião Aparecido Lopes e Padre Francisco Salles Colturato, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 141/1999

Data: 30/07/1999

Assunto: Autógrafo Nº 156/1999 ao Projeto de Lei Nº 156/1999 - Denomina Rua ALBINO ROQUETI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "12", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Joaquim Vieira dos Santos e término na Avenida Santa Catarina do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 156/1999

Data: 30/07/1999

Assunto: Autógrafo Nº 157/1999 ao Projeto de Lei Nº 157/1999 - Denomina Rua JUDITH DE BARROS BATELLI, a via pública da sede do Município, localizada no loteamento Chácaras Velosa, que tem o seu início na Avenida Manuel de Abreu e o seu término na divisa do Sítio denominado Sol Nascente.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 157/1999

Data: 28/07/1999

Assunto: Autógrafo Nº 139/1999 ao Projeto de Lei Nº 139/1999 - Denomina JOÃO ULTRAMARI, o dispositivo viário localizado na confluência da Avenida José Barbieri Neto com o acesso ao bairro Jardim Maria Luiza, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 139/1999

Data: 28/07/1999

Assunto: Autógrafo Nº 142/1999 ao Projeto de Lei Nº 142/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de Motéis, na Avenida Manoel de Abreu, entre a Avenida Marcos Souza Ramalho e o Viaduto Engenheiro Camilo Dinucci, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 142/1999

Data: 28/07/1999

Assunto: Autógrafo Nº 143/1999 ao Projeto de Lei Nº 143/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de "Drivers in", na Avenida Bento Ferreira Luiz, entre as Avenidas José Sitta Filho e Orlandino Terzo de Emíllio, no loteamento Jardim Zavanella, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 143/1999

Data: 27/07/1999

Assunto: Autógrafo Nº 144/1999 ao Projeto de Lei Nº 144/1999 - Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), permitindo a construção de edifício residencial acima de 04 (quatro) pavimentos na Rua Capitão José Sabino Sampaio, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 144/1999

Data: 26/07/1999

Assunto: Autógrafo Nº 145/1999 ao Projeto de Lei Nº 145/1999 - Concede prazo de 90 (noventa) dias para regularização de edificações concluídas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 145/1999

Data: 22/07/1999

Assunto: Autógrafo Nº 155/1999 ao Projeto de Lei Nº 155/1999 - Dispoe sobre permissao a pessoas juridicas, para instalaçao e manutençao, por conta propria, de sanitarios nos logradouros publicos municipais (praças, jardins e outros). (banheiros públicos).

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 155/1999

Data: 21/07/1999

Assunto: Autógrafo Nº 138/1999 ao Projeto de Lei Nº 138/1999 - Autoriza a alienação, por venda, ao proprietário lindeiro Cícero Fernando da Costa, a área de terra de propriedade do Município, com 194, 51 m2, constituída de parte da Rua "C", do loteamento Jardim Indaiá, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 138/1999