Projeto de Lei Nº 155/1999
Tipo: Legislativo
Data: 22/07/1999
Processo: 206/1999
Protocolo: 00206/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO LUIZ FODRA
Assunto: Dispoe sobre permissao a pessoas juridicas, para instalaçao e manutençao, por conta propria, de sanitarios nos logradouros publicos municipais (praças, jardins e outros). (banheiros públicos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/08/1999 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 18/08/1999 - Prazo: 03/09/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...
Resposta: 22/07/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/1999
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 18/08/1999 - Prazo: 03/09/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO..
Resposta: 22/07/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 18/08/1999 - Prazo: 03/09/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 22/07/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/1999 | 22/07/1999 | Autógrafo Nº 155/1999 ao Projeto de Lei Nº 155/1999 - Dispoe sobre permissao a pessoas juridicas, para instalaçao e manutençao, por conta propria, de sanitarios nos logradouros publicos municipais (praças, jardins e outros). (banheiros públicos). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/1999 | 22/07/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/1999 - Dispoe sobre permissao a pessoas juridicas, para instalaçao e manutençao, por conta propria, de sanitarios nos logradouros publicos municipais (praças, jardins e outros). (banheiros públicos). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/1999 | 22/07/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/1999 - Dispoe sobre permissao a pessoas juridicas, para instalaçao e manutençao, por conta propria, de sanitarios nos logradouros publicos municipais (praças, jardins e outros). (banheiros públicos). | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/1999 | 22/07/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/1999 - Dispoe sobre permissao a pessoas juridicas, para instalaçao e manutençao, por conta propria, de sanitarios nos logradouros publicos municipais (praças, jardins e outros). (banheiros públicos). | |
| Lei Ordinária Nº 5284 | 24/09/1999 | Dispoe sobre permissao a pessoas juridicas, para instalaçao e manutençao, por conta propria, de sanitarios nos logradouros publicos municipais (praças, jardins e outros). (banheiros públicos). |